28/06/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:21

Recebidos os autos
11/06/2025 09:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
08/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/06/2025 16:23

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de HIGOR JHONATA COIMBRA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:27

Recebidos os autos
13/05/2025 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2025 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729673-79.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: HIGOR JHONATA COIMBRA DOS SANTOS DESPACHO Tendo por base que o acordo restou realizado para pagamento em parcela única, a qual teria como vencimento 25/04/2025 (data já ultrapassada), intime-se o exequente para informar se houve quitação total da obrigação, no prazo de 05 dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/04/2025 17:39

Recebidos os autos
28/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:15

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:17

Recebidos os autos
09/04/2025 16:17

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
08/04/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 07:45

Recebidos os autos
28/03/2025 07:45

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE)
27/03/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:12

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729673-79.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: HIGOR JHONATA COIMBRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 228769016.

Note-se que a parte exequente sequer comprovou que teria vigente algum contrato de cartão de crédito, estando no campo da mera suposição.

Também é de se observar que a medida pleiteada afetaria interesse de terceiros, no caso das Operadoras de Cartão de Crédito e instituições financeiras, ultrapassando os limites subjetivos da lide, posto que estas, apesar de terem direitos atingidos relativos ao contrato de fornecimento de serviços, não fazem parte do processo, o que é vedado pelo ordenamento.

Aliás, o princípio da cooperação descrito no art. 6º do CPC não modifica tal situação, cabendo ao próprio demandante comprovar a verossimilhança de suas pretensões, sendo o Poder Judiciário apenas incumbindo de cooperar para que se alcance a tutela judicial pretendida.

Colaciono, por fim, acórdão proferido por este eg.

Tribunal sobre os temas em debate: EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO DA CNH E APREENSÃO DO PASSAPORTE.

BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO.

Ineficácia da medida: a prática de ato processual pressupõe a sua utilidade e necessidade para alcançar determinado fim, o que não se constata no caso.(Acórdão n.1196385, 07032904920198070000, Relator: FERNANDO HABIBE 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/08/2019, Publicado no DJE: 09/09/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se este para indicar medida apta à satisfação de seu crédito no prazo de 05 dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/03/2025 09:00

Recebidos os autos
19/03/2025 09:00

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE)
17/03/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:03

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:37

Recebidos os autos
12/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:01

Recebidos os autos
13/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:01

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
08/01/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/01/2025 14:24

Recebidos os autos
08/01/2025 14:24

Outras decisões
27/12/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/12/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:19

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de HIGOR JHONATA COIMBRA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
12/10/2024 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2024 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2024 21:43

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:27

Recebidos os autos
27/09/2024 16:27

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (REQUERENTE).
24/09/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/09/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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