31/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:37

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de NURCE MARIA BURJACK DUARTE em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:26

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

SUPOSTA FRAUDE PRATICADA PELO BANCO.

VALIDADE DA ASSINATURA.

PROVA PERICIAL.

NECESSIDADE.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

VALOR EXCESSO.

REDUÇÃO DEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O Código de Processo Civil-CPC dispõe, no seu art. 95, que: “Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.” 2.

Diante da inexistência de critérios objetivos para fixação dos honorários periciais, o juiz deve considerar a complexidade da causa, o tempo para execução do serviço e o local da prestação, com objetivo de estabelecer valor que atenda aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de que o valor seja compatível com o trabalho a ser realizado. 3.

Na hipótese, a causa não é de alta complexidade; só há um ponto controvertido – autenticidade da assinatura -, e só a autora apresentou quesitos, no total de oito. 4.

Em que pese a expertise do trabalho a ser desenvolvido pelo perito nomeado, ao considerar a causa de pedir e o prazo para a conclusão do trabalho, a fixação dos honorários periciais em R$ 4.500,00 (valor em muito superior a dívida oriunda do contrato), não é razoável.

Precedentes. 5.

Nesse contexto, é cabível a redução dos honorários periciais para R$ 2.000,00.

Todavia, reduzido o valor dos honorários periciais, o perito nomeado não pode ser compelido à realização do trabalho, sendo justa eventual recusa.

Para tanto, é necessário que seja apresentado motivo legítimo, nos termos do art. 157 do CPC. 6.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:41

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AGRAVANTE) e provido
24/02/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 15:41

Recebidos os autos
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de NURCE MARIA BURJACK DUARTE em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
11/12/2024 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:44

Recebidos os autos
04/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
25/11/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:51

Recebidos os autos
29/10/2024 13:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:52

Recebidos os autos
03/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
03/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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