10/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:20

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CLEMILDA DE OLIVEIRA AMADOR MORAES em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CLEMILDA DE OLIVEIRA AMADOR MORAES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709194-23.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEMILDA DE OLIVEIRA AMADOR MORAES REQUERIDO: JESIANE CARLA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para localização do réu, impossibilitando a citação (ID 239940650).

Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da autora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC.

Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito.

Ademais, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 25/06/2025, às 14h00.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
23/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:52

Recebidos os autos
23/06/2025 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2025 12:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
22/06/2025 23:03

Recebidos os autos
22/06/2025 23:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/06/2025 11:54

Decorrido prazo de CLEMILDA DE OLIVEIRA AMADOR MORAES - CPF: *33.***.*38-34 (REQUERENTE) em 17/06/2025.
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CLEMILDA DE OLIVEIRA AMADOR MORAES em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0709194-23.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEMILDA DE OLIVEIRA AMADOR MORAES REQUERIDO: JESIANE CARLA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 238617319, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025,às 19:30:16.

ANDREA DA CUNHA NEVES GONZAGA KEPLER
06/06/2025 19:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 13/05/2025.
12/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0709194-23.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEMILDA DE OLIVEIRA AMADOR MORAES REQUERIDO: JESIANE CARLA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 25/06/2025 14:00 SALA 05 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-05-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Riacho Fundo, DF Quinta-feira, 08 de Maio de 2025.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO
08/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
08/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 23:20

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:41

Recebidos os autos
30/04/2025 15:41

Deferido o pedido de CLEMILDA DE OLIVEIRA AMADOR MORAES - CPF: *33.***.*38-34 (REQUERENTE).
30/04/2025 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/04/2025 22:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
10/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
10/04/2025 15:49

Recebidos os autos
10/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
10/04/2025 12:51

Recebidos os autos
10/04/2025 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2025 12:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
09/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 14:12

Recebidos os autos
08/04/2025 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 05:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:44

Recebidos os autos
12/03/2025 18:44

Deferido o pedido de CLEMILDA DE OLIVEIRA AMADOR MORAES - CPF: *33.***.*38-34 (REQUERENTE).
12/03/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
19/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:05

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
13/02/2025 19:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
13/02/2025 17:34

Recebidos os autos
13/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
13/02/2025 12:29

Recebidos os autos
13/02/2025 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0709194-23.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEMILDA DE OLIVEIRA AMADOR MORAES REQUERIDO: JESIANE CARLA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 225271203, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025,às 16:46:30.

ANDREA DA CUNHA NEVES GONZAGA KEPLER Analista Judiciária
10/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 14:41

Recebidos os autos
27/01/2025 14:41

Deferido o pedido de CLEMILDA DE OLIVEIRA AMADOR MORAES - CPF: *33.***.*38-34 (REQUERENTE).
24/01/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 14:41

Recebidos os autos
27/11/2024 14:41

Deferido o pedido de CLEMILDA DE OLIVEIRA AMADOR MORAES - CPF: *33.***.*38-34 (REQUERENTE).
27/11/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/11/2024 00:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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