STJ - 0713458-56.2023.8.07.0005

23/07/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/07/2025 13:03

Transitado em Julgado em 02/07/2025

27/06/2025 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 590618/2025

27/06/2025 15:58

Protocolizada Petição 590618/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

26/06/2025 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

25/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 13:40

Expedição de Ofício nº 136627/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

24/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025 13:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e provido

16/06/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

16/06/2025 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/06/2025 13:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 547867/2025

16/06/2025 13:03

Protocolizada Petição 547867/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

11/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/04/2025 15:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

09/04/2025 16:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS