TJDFT - 0802575-88.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802575-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS, RAFAEL DE ANDRADE SILVA REQUERIDO: DECOLAR.
COM LTDA., IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, BRITISH AIRWAYS PLC S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.
Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).
Certifique-se o CJU a quantia efetivamente depositada nos presentes autos, mediante extrato do Bankjus.
Com o extrato, desde já autorizo o levantamento da quantia de R$2.470,15 em favor de RAFAEL DE ANDEADE SILVA, dados bancários no id. 239463998 e o saldo remanescente em favor de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERARDORA, cujos dados bancários se encontram no id. 241955959.
Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
15/09/2025 22:00
Recebidos os autos
-
15/09/2025 22:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/09/2025 03:28
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 11/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 03:28
Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 11/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 03:27
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 09/09/2025 23:59.
-
28/08/2025 02:52
Publicado Decisão em 28/08/2025.
-
28/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 05:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802575-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS, RAFAEL DE ANDRADE SILVA REQUERIDO: DECOLAR.
COM LTDA., IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as rés para ciência e manifestação em relação ao contido no ID 239463998.
Prazo: 10 dias.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
26/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/08/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 22:20
Recebidos os autos
-
25/08/2025 22:20
Outras decisões
-
13/08/2025 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
12/08/2025 12:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
06/08/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 02:53
Publicado Decisão em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 03:37
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802575-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS, RAFAEL DE ANDRADE SILVA REQUERIDO: DECOLAR.
COM LTDA., IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que se manifeste em relação ao contido na petição de ID 241955959, assim como sobre o documento com ela anexado, no prazo de 15 dias.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
21/07/2025 11:24
Recebidos os autos
-
21/07/2025 11:24
Outras decisões
-
15/07/2025 03:44
Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
11/07/2025 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/07/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2025 11:02
Recebidos os autos
-
20/06/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2025 11:02
Outras decisões
-
16/06/2025 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
13/06/2025 13:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
09/06/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 02:50
Publicado Decisão em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
05/06/2025 17:58
Recebidos os autos
-
05/06/2025 17:58
Outras decisões
-
04/06/2025 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
03/06/2025 17:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
02/06/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 02:54
Publicado Certidão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
29/05/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 03:26
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 23:15
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 02:53
Publicado Certidão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802575-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS, RAFAEL DE ANDRADE SILVA REQUERIDO: DECOLAR, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, BRITISH AIRWAYS PLC CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão dos depósitos de ID 233496023 e de ID 234652478, os requerentes ficam intimados a indicar dados bancários para transferência dos valores.
BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 17:21:45. -
13/05/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:37
Transitado em Julgado em 08/05/2025
-
08/05/2025 03:06
Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 07/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 03:06
Juntada de Certidão
-
01/05/2025 03:49
Decorrido prazo de DECOLAR em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:49
Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE SILVA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:49
Decorrido prazo de PAULA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS em 30/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 03:14
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 02:48
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
10/04/2025 02:45
Publicado Sentença em 10/04/2025.
-
10/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
07/04/2025 21:18
Recebidos os autos
-
07/04/2025 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 21:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/03/2025 13:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
26/03/2025 15:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/03/2025 03:09
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 25/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:22
Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:22
Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:22
Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:22
Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE SILVA em 24/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 03:22
Decorrido prazo de PAULA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS em 24/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:53
Decorrido prazo de DECOLAR em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:53
Decorrido prazo de DECOLAR em 20/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:44
Publicado Decisão em 18/03/2025.
-
17/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0802575-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULA DE FATIMA ALMEIDA MARTINS, RAFAEL DE ANDRADE SILVA REQUERIDO: DECOLAR, IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida - embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme previsto no art. 1023, § 2º do CPC.
Após, venham os autos conclusos para a sentença dos embargos de declaração.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
16/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
16/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
16/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
13/03/2025 23:04
Recebidos os autos
-
13/03/2025 23:04
Outras decisões
-
11/03/2025 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
10/03/2025 15:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
10/03/2025 02:30
Publicado Sentença em 10/03/2025.
-
07/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 21:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/02/2025 22:00
Recebidos os autos
-
28/02/2025 22:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/02/2025 16:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
17/02/2025 23:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
12/02/2025 20:29
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 23:48
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2025 18:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
31/01/2025 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
31/01/2025 18:40
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
31/01/2025 14:49
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
30/01/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 15:58
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 14:09
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2025 01:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/12/2024 17:14
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
02/12/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 11:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/11/2024 22:20
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 22:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/11/2024 22:19
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 02:36
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
22/11/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
19/11/2024 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 02:34
Publicado Certidão em 13/11/2024.
-
12/11/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
10/11/2024 13:49
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/11/2024 13:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
10/11/2024 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710988-88.2024.8.07.0014
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Damiao Konstantino Neves Gomes
Advogado: Joao Batista Gregorio da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/11/2024 17:06
Processo nº 0715441-86.2025.8.07.0016
Roseana Neves Braga
Capital Consig Sociedade de Credito Dire...
Advogado: Nathalia Silva Freitas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/02/2025 17:17
Processo nº 0715441-86.2025.8.07.0016
Capital Consig Sociedade de Credito Dire...
Roseana Neves Braga
Advogado: Nathalia Silva Freitas
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/08/2025 17:29
Processo nº 0705438-23.2025.8.07.0000
Unimed Nacional - Cooperativa Central
Valeria Cristina da Silva dos Santos
Advogado: Talitah Regina de Melo Jorge Badra
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/02/2025 18:46
Processo nº 0730608-65.2023.8.07.0000
Andryelle Morais Alves
Distrito Federal
Advogado: Marcos Cristiano Carinhanha Castro
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/07/2023 17:55