19/02/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 19:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:07

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JUVENAL ARAUJO LOPES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706778-09.2024.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REVEL: FRANCISCO JUVENAL ARAUJO LOPES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA iniciada por FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em desfavor de FRANCISCO JUVENAL ARAUJO LOPES.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Não há que se falar em suspensão do processo até 2027, eis que o processo está em fase de conhecimento (ainda que recursal), sendo que a suspensão do artigo 313, inciso II, do CPC somente pode ter o limite de 6 (seis) meses (e a parte requerida é revel, de forma que não se manifestou sobre a suspensão) e seria anterior à homologação.

Ademais, por ser a monitória um tipo de processo de conhecimento, a ela não se aplicam os artigos 921, inciso V, e 922 do CPC, aplicáveis somente à execução e à fase de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 224093167 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento, em substituição à sentença de ID. 222965757.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/02/2025 12:41

Recebidos os autos
05/02/2025 12:41

Homologada a Transação
30/01/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/01/2025.
29/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:52

Recebidos os autos
24/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/01/2025 12:14

Recebidos os autos
15/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:14

Outras decisões
19/12/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JUVENAL ARAUJO LOPES em 17/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
31/08/2024 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/08/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/08/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:59

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:42

Recebidos os autos
20/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:42

Outras decisões
16/06/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:13

Recebidos os autos
05/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:13

Outras decisões
04/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:06

Recebidos os autos
02/05/2024 13:06

Outras decisões
29/04/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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