19/07/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:11

Recebidos os autos
14/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 10:19

Transitado em Julgado em 01/07/2025
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MICAELA DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:48

Recebidos os autos
10/06/2025 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:50

Recebidos os autos
06/05/2025 14:50

Deferido o pedido de MICAELA DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*41-48 (REQUERENTE).
23/04/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:14

Recebidos os autos
11/04/2025 13:14

Outras decisões
03/04/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:56

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:49

Recebidos os autos
27/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:37

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:54

Recebidos os autos
25/02/2025 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 13:04

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 13:04

Desentranhado o documento
25/02/2025 12:58

Recebidos os autos
24/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de MICAELA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0798747-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICAELA DE OLIVEIRA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como questão processual, destaco que consta como ré a Cooperativa de Crédito Unicred Centro-Sul Ltda, não havendo, portanto, qualquer alteração a ser realizada no polo passivo da lide.

Observa-se que a autora ajuizou duas ações em desfavor da ré: 0798747-84.2024.8.07.0016, distribuída em 02/11/2024, e 0795092-07.2024.8.07.0016, distribuída em 22/10/2024.

Por meio da demanda que foi primeiro distribuída (0795092-07/2024), a autora pretende: "A obrigação de fazer para que seja encerrada definitivamente as contas bancarias (FÍSICA E JURÍDICA DE NÚMEROS) PESSOA FISICA: BANCO: 136 UNICRED AGÊNCIA: 1722 CONTA: 9651-2 PESSOA JÚRIDICA: BANCO: 136 UNICRED AGÊNCIA: 1722 CONTA: 9746-2 CORTANDO O VÍNCULO TOTAL COM A INSTITUIÇÃO.

Sob pena de multa diária, nos termos do art. 536 e ss do CPC arbitrada pelo juízo; Que seja restituído a requerente o valor pago pela associação (integralização) este no valor atualizado de R$ 3.170,34; e, A condenação do réu, nos danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por negarem o encerramento das contas bancarias sendo refém da instituição." Ao seu turno, na ação distribuída em 02/11/2024 (0798747-84/2024), que tramita nos presentes autos, a autora pretende: "A obrigação de fazer para que seja encerrada definitivamente as contas bancarias (FÍSICA E JURÍDICA DE NÚMEROS) PESSOA FISICA: BANCO: 136 UNICRED AGÊNCIA: 1722 CONTA: 9651-2 PESSOA JÚRIDICA: BANCO: 136 UNICRED AGÊNCIA: 1722 CONTA: 9746-2 CORTANDO O VÍNCULO TOTAL COM A INSTITUIÇÃO.

INCLUSIVE A VINCULAÇÃO A CHAVE PIX (TELEFONE *19.***.*02-09) Sob pena de multa diária, nos termos do art. 536 e ss do CPC arbitrada pelo juízo; Que seja restituído à requerente o valor pago pela associação (integralização) este no valor atualizado de R$ 3.170,34; A condenação do réu, nos danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por negarem o encerramento das contas bancarias sendo refém da instituição; e, QUE SEJAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, INCLUSIVE COM A OBRIGACAO DE FAZER DA DEVOLUCAO DOS PIX CREDITADOS MESMO A CONTA PIX JÁ ESTANDO ENCERRADO NO VALOR DE R$ 1.717,00;" Assim, verificada a continência da ação mais moderna com relação àquela distribuída primeiramente, o caso é de união dos dois processos, os quais já tramitam neste Juízo e estão em mesma fase processual - art. 57 do CPC.

Com efeito, rejeito a preliminar de extinção por litispendência e acolho o pedido de reunião dos feitos.

Associem-se os processos cadastrados sob o nº 0798747-84.2024.8.07.0016 e nº 0795092-07.2024.8.07.0016.

A parte ré argui preliminar de ilegitimidade ativa.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17 do CPC).

Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pela autora na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

Ao contrário do apontado pela ré, a conta bancária foi aberta em nome da autora, o que a legitima para litigar no caso em apreço.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença em conjunto com o processo cadastrado sob o nº 0795092-07.2024.8.07.0016. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/02/2025 07:19

Recebidos os autos
10/02/2025 07:19

Outras decisões
29/01/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 14:58

Recebidos os autos
15/01/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:37

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:45

Recebidos os autos
12/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2024 19:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 18:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MICAELA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MICAELA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 22:58

Recebidos os autos
06/11/2024 22:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 20:56

Recebidos os autos
04/11/2024 20:56

Outras decisões
04/11/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
04/11/2024 14:57

Recebidos os autos
02/11/2024 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/11/2024 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/11/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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