TJDFT - 0794638-27.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 12:36
Baixa Definitiva
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14/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 12:36
Transitado em Julgado em 14/08/2025
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14/08/2025 02:16
Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES BEIRO em 13/08/2025 23:59.
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13/08/2025 02:18
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 12/08/2025 23:59.
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22/07/2025 02:17
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 17:20
Recebidos os autos
-
18/07/2025 17:20
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de LUCIANA FERNANDES BEIRO - CPF: *19.***.*25-49 (RECORRENTE)
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18/07/2025 15:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
-
14/07/2025 18:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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14/07/2025 18:49
Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES BEIRO - CPF: *19.***.*25-49 (RECORRENTE) em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES BEIRO em 11/07/2025 23:59.
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09/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 15:56
Recebidos os autos
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07/07/2025 15:56
Gratuidade da Justiça não concedida a LUCIANA FERNANDES BEIRO - CPF: *19.***.*25-49 (RECORRENTE).
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07/07/2025 14:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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03/07/2025 12:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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03/07/2025 12:23
Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES BEIRO - CPF: *19.***.*25-49 (RECORRENTE) em 03/07/2025.
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03/07/2025 02:16
Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES BEIRO em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 02:16
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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25/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0794638-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUCIANA FERNANDES BEIRO RECORRIDO: CARTÃO BRB S/A DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.
Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).
Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a parte recorrente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito e seu último contracheque, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.
Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente. -
23/06/2025 13:09
Recebidos os autos
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23/06/2025 13:09
Outras Decisões
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23/06/2025 12:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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16/06/2025 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
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16/06/2025 13:06
Juntada de Certidão
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15/06/2025 14:29
Recebidos os autos
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15/06/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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