08/10/2024 14:54

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708683-92.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA DE CARVALHO CRISTO MARTINS EXECUTADO: JESSE JOSEPH CALLAHAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC, alcançando prescrição em 03/10/2030.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
03/10/2024 14:51

Recebidos os autos
03/10/2024 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/10/2024 14:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/09/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/09/2024 16:58

Recebidos os autos
09/09/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de ROSANA DE CARVALHO CRISTO MARTINS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de ROSANA DE CARVALHO CRISTO MARTINS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de ROSANA DE CARVALHO CRISTO MARTINS em 16/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ROSANA DE CARVALHO CRISTO MARTINS em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708683-92.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA DE CARVALHO CRISTO MARTINS EXECUTADO: JESSE JOSEPH CALLAHAN CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a pesquisa de bens do requerido nos sistemas conveniados RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, sendo infrutíferas as pesquisas.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, fica intimado o credor, com a publicação deste ato, para se manifestar sobre o resultado da pesquisa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 17:22:49.

DANIELA PIRES CARDOSO Servidor Geral
01/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:50

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708683-92.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA DE CARVALHO CRISTO MARTINS EXECUTADO: JESSE JOSEPH CALLAHAN CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo deflagrado pela certidão retro para que a parte ré cumprisse voluntariamente a obrigação.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para anexar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhem-se os autos para pesquisa de bens.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 13:44:55.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
23/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:30

Decorrido prazo de JESSE JOSEPH CALLAHAN em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:12

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708683-92.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA DE CARVALHO CRISTO MARTINS EXECUTADO: JESSE JOSEPH CALLAHAM CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a esclarecer a petição retro, uma vez que o CPF informado, conforme consta na respectiva petição, refere-se a parte estranha aos autos.

Prazo 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 11:59:53.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
23/02/2024 12:01

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:00

Decorrido prazo de JESSE JOSEPH CALLAHAM em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de ROSANA DE CARVALHO CRISTO MARTINS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708683-92.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA DE CARVALHO CRISTO MARTINS EXECUTADO: JESSE JOSEPH CALLAHAM CERTIDÃO Certifico e dou fé que a impossibilidade da realização da pesquisa de endereço, pois nos autos não consta o número do CPF da Executada, informação essencial para tal ato.

Nos termos da Portaria 2018 deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada para apresentar o CPF da Executada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 16:31:14.

JANAINA APARECIDA GONTIJO DA COSTA Servidor Geral
17/01/2024 16:33

Juntada de Certidão
05/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
27/12/2023 18:52

Juntada de Certidão
27/12/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 17:23

Expedição de Mandado.
09/10/2023 17:38

Recebidos os autos
09/10/2023 17:38

Outras decisões
14/09/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/09/2023 23:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708683-92.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANA DE CARVALHO CRISTO MARTINS EXECUTADO: JESSE JOSEPH CALLAHAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para juntar a sentença proferida nos autos 0707334-59.2020.8.07.0006 e a guia de custas referente ao comprovante de pagamento de ID. 16993263.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
04/09/2023 14:40

Recebidos os autos
04/09/2023 14:40

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/08/2023 18:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2023 01:37

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708683-92.2023.8.07.0006 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ROSANA DE CARVALHO CRISTO MARTINS REQUERIDO: JESSE JOSEPH CALLAHAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para juntar aos autos: a) documentos pessoais; b) comprovante de residência; c) pagamento das custas processuais; d) sentença, acórdão e demais documentos dos autos originários que entender pertinentes.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
02/08/2023 12:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 13:04

Recebidos os autos
01/08/2023 13:04

Outras decisões
07/07/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/07/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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