TJDFT - 0708872-70.2023.8.07.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO MENDES DA SILVA

CPF *05.***.*10-44

Advogados

JAIR ALVES BORGES

OAB: 62545/DF

CPF *26.***.*72-91

Polo Passivo

Partes

ROSELIO SOUSA SOARES

CPF *45.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708872-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OSVALDO MENDES DA SILVA EXECUTADO: ROSELIO SOUSA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A juntada dos documentos referentes aos CNPJ's vinculados ao executado é ônus da parte interessada.

    A pesquisa Sisbajud, na modalidade teimosinha, já foi realizada com resultado infrutífero (ID. 215588346).

    Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena arquivamento provisório dos autos.

    Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

  • 15/09/2025 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 12/09/2025 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 02:46

    Publicado Certidão em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 25/08/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 17:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/08/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 23:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de OSVALDO MENDES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 02:48

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 27/06/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de OSVALDO MENDES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

  • 16/05/2025 02:41

    Publicado Decisão em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/05/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 15:40

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/04/2025 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 22/04/2025 08:58

    Juntada de Petição de impugnação

  • 25/02/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 02:40

    Decorrido prazo de ROSELIO SOUSA SOARES em 24/02/2025 23:59.

  • 05/12/2024 02:23

    Publicado Edital em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 27/11/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 17:34

    Outras decisões

  • 26/11/2024 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 30/10/2024 09:36

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 29/10/2024 09:35

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 24/10/2024 13:12

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 17/10/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 00:16

    Publicado Intimação em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 08/10/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 06:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/08/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de ROSELIO SOUSA SOARES em 23/08/2024 23:59.

  • 05/07/2024 02:51

    Publicado Edital em 05/07/2024.

  • 04/07/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3092 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0708872-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OSVALDO MENDES DA SILVA EXECUTADO: ROSELIO SOUSA SOARES Objeto: Citação de ROSELIO SOUSA SOARES - CPF: *45.***.*41-91.

    A Dra.

    CLARISSA BRAGA MENDES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ R$ 70.734,73 (setenta mil e setecentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

    Caso não o faça no prazo, serão PENHORADOS tantos bens quantos suficientes ao pagamento da dívida.

    ADVERTÊNCIAS: 1) Em caso de revelia, será nomeado curador especial; 2) os Embargos à Execução somente podem ser opostos por meio de Advogado, no prazo de 15 dias contados do prazo final do presente edital (20 dias); 3) no prazo para Embargos à Execução, pode, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em Execução, inclusive custas e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

    Cientificando de que este Juízo e Secretaria têm sede na Setor Central Administrativo e Cultural A, sala s/n, 1 andar, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501.

    Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

    DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 19:02:30.

    Eu, IVAN BRAGA DA SILVEIRA o conferi e assino por determinação da MM.

    Juíza de Direito.

    IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral

  • 28/06/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 16:05

    Outras decisões

  • 04/06/2024 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 03/06/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 20:19

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 20:19

    Outras decisões

  • 10/05/2024 07:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 10/05/2024 07:24

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 03:22

    Decorrido prazo de OSVALDO MENDES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 02:28

    Publicado Decisão em 17/04/2024.

  • 16/04/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 11/04/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 10:49

    Deferido o pedido de OSVALDO MENDES DA SILVA - CPF: *05.***.*10-44 (EXEQUENTE).

  • 11/04/2024 10:49

    Outras decisões

  • 24/03/2024 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 22/03/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 02:33

    Publicado Certidão em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708872-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OSVALDO MENDES DA SILVA EXECUTADO: ROSELIO SOUSA SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento.

    Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

    BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 12:32:17.

    CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria

  • 11/03/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 05:44

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 18/01/2024 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708872-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OSVALDO MENDES DA SILVA EXECUTADO: ROSELIO SOUSA SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, efetuei as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL.

    Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar em quais novos endereços requer o cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

    BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 14:25:40.

    EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral

  • 16/01/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 02:52

    Publicado Certidão em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 05/12/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 23:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 16:02

    Outras decisões

  • 11/10/2023 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 11/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/10/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/09/2023 03:37

    Decorrido prazo de OSVALDO MENDES DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:29

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 06/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708872-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OSVALDO MENDES DA SILVA EXECUTADO: ROSELIO SOUSA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para justificar a propositura da demanda nesta circunscrição judiciária, considerando o local de pagamento que consta das notas promissórias.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

  • 04/09/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:56

    Outras decisões

  • 31/08/2023 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 30/08/2023 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 01:37

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708872-70.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: OSVALDO MENDES DA SILVA EXECUTADO: ROSELIO SOUSA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

    A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

    De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

    Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.

    Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte autora apresente os seguintes documentos: 1- declaração de imposto de renda do último ano; 2- três últimos contracheques; 3- extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

    Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

    No mesmo prazo é facultado o recolhimento de custas.

    Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

  • 01/08/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:04

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/07/2023 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

  • 10/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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