11/02/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:59

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MONTEIRO DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Prisão preventiva.

Tráfico de drogas.

Medidas cautelares diversas.

Não se justifica a prisão cautelar de acusado que, embora preso em flagrante por tráfico de drogas (maconha), é primário, tem bons antecedentes, endereço fixo e é pai de filho menor de 12 anos, em especial se não há outros elementos concretos a indicar periculosidade exacerbada, sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Ordem concedida.
31/01/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:30

Concedido o Habeas Corpus a PAULO VICTOR MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *23.***.*83-03 (PACIENTE)
30/01/2025 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 08:20

Recebidos os autos
28/01/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
22/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MONTEIRO DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 17:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 07:48

Recebidos os autos
16/12/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
13/12/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 16:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:50

Juntada de Alvará de soltura
10/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
09/12/2024 23:13

Recebidos os autos
09/12/2024 23:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/12/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 20:01

Expedição de Mandado.
06/12/2024 18:47

Recebidos os autos
06/12/2024 18:47

Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
06/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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