04/04/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 08:35

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
17/03/2025 20:35

Recebidos os autos
17/03/2025 20:35

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:49

Recebidos os autos
06/02/2025 17:49

Outras decisões
23/01/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/01/2025 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:08

Recebidos os autos
28/11/2024 19:08

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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