02/04/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:22

Recebidos os autos
04/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:45

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:05

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:12

Recebidos os autos
04/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/12/2023 17:41

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 17:41

Desentranhado o documento
01/12/2023 17:35

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:31

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:00

Transitado em Julgado em 11/11/2023
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ZILDA CARNEIRO DE MAGALHAES FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:45

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708255-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: ZILDA CARNEIRO DE MAGALHAES FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 146507657, 146564276 e 154042326, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 23.095,49 (vinte e três mil noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/09/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:40

Recebidos os autos
14/09/2023 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/08/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:10

Recebidos os autos
18/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:52

Recebidos os autos
14/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708255-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZILDA CARNEIRO DE MAGALHAES FERREIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 10:57:10.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
04/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:23

Recebidos os autos
18/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
23/06/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:04

Processo Desarquivado
25/04/2023 10:42

Arquivado Provisoramente
11/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:49

Expedição de Ofício.
28/03/2023 09:23

Recebidos os autos
28/03/2023 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/01/2023 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 22:48

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:31

Expedição de Ofício.
24/01/2023 13:31

Expedição de Ofício.
30/12/2022 16:44

Recebidos os autos
30/12/2022 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/10/2022 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2022 16:01

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:51

Recebidos os autos
30/08/2022 10:51

Deferido o pedido de ZILDA CARNEIRO DE MAGALHAES FERREIRA - CPF: *67.***.*40-00 (AUTOR).
29/08/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 08:52

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:22

Recebidos os autos
20/06/2022 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2022 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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