16/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705656-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: NOEME SALES TARGINO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve e expedição e concessão de prazo para adimplemento das requisições de pequeno valor-RPV(s) expedidas. É de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, mas que todos os pagamentos foram retomados.

Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de ID 247737201.

Portanto, considerando que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, tramites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/08/2025 03:28

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:50

Recebidos os autos
28/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:50

Indeferido o pedido de NOEME SALES TARGINO - CPF: *82.***.*76-49 (EXEQUENTE)
27/08/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/08/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
28/05/2025 13:58

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:12

Expedição de Ofício.
23/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:41

Recebidos os autos
20/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705656-65.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NOEME SALES TARGINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 235170467 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados. .

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 14:15:52.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
09/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:50

Recebidos os autos
10/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:50

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
02/04/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:08

Recebidos os autos
20/03/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 12:49

Desentranhado o documento
10/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de NOEME SALES TARGINO em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 18:08

Recebidos os autos
10/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:08

Deferido o pedido de NOEME SALES TARGINO - CPF: *82.***.*76-49 (EXEQUENTE).
07/01/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de NOEME SALES TARGINO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 10:43

Recebidos os autos
25/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2024 07:12

Processo Desarquivado
21/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:04

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:12

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:54

Decorrido prazo de NOEME SALES TARGINO em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:33

Processo Desarquivado
04/06/2024 04:27

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 11:04

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
22/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 14:36

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:52

Recebidos os autos
17/05/2024 17:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/05/2024 17:52

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
17/05/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:22

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 18:56

Juntada de Certidão
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:09

Expedição de Ofício.
06/02/2024 08:09

Expedição de Ofício.
02/02/2024 23:44

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de NOEME SALES TARGINO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de NOEME SALES TARGINO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
05/12/2023 23:57

Recebidos os autos
05/12/2023 23:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 10:46

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 10:46

Desentranhado o documento
21/11/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 18:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:27

Recebidos os autos
21/11/2023 18:27

Deferido o pedido de NOEME SALES TARGINO - CPF: *82.***.*76-49 (EXEQUENTE).
16/11/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/11/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:00

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:03

Recebidos os autos
31/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
30/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705656-65.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: NOEME SALES TARGINO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 11754/2023 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO, em resposta ao expediente de ID 167152818.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para ciência.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado ao réu.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 17:24:49.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
28/08/2023 03:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
20/08/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:51

Recebidos os autos
14/08/2023 12:51

Deferido o pedido de NOEME SALES TARGINO - CPF: *82.***.*76-49 (EXEQUENTE).
10/08/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705656-65.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: NOEME SALES TARGINO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 167476688 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, sob pena de preclusão.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 11:06:42.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
04/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:15

Expedição de Mandado.
01/08/2023 08:11

Expedição de Mandado.
27/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:46

Recebidos os autos
25/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
26/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:58

Recebidos os autos
23/05/2023 12:58

Deferido o pedido de NOEME SALES TARGINO - CPF: *82.***.*76-49 (EXEQUENTE).
22/05/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2023 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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