13/10/2023 10:01

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: Número do processo: 0731320-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PARVI LOCADORA S.A REU: ANTONIO PEDRO FILHO SENTENÇA Trata-se de ação de indenização proposta por PARVI LOCADORA S.A em face de ANTONIO PEDRO FILHO, partes devidamente qualificadas nos autos.

Nos IDs 168487049 e 170256233, as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil.

O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para negociar e celebrar acordos, consoante instrumento de procuração de ID 134355038.

Pelo que consta, a própria parte ré assinou o instrumento, confirmando sua manifestação de vontade no documento de ID 170256233.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

As partes não deliberaram sobre honorários advocatícios no termo de transação, assim, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, excepcionado o requerido, patrocinado pela Defensoria Pública.

Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)
14/09/2023 18:20

Transitado em Julgado em 14/09/2023
14/09/2023 18:12

Recebidos os autos
14/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:12

Homologada a Transação
06/09/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/08/2023 20:46

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 20:34

Recebidos os autos
22/08/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0731320-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PARVI LOCADORA S.A REU: ANTONIO PEDRO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 166039298, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE.

De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias.

Santa Maria/DF, 31 de julho de 2023 15:28:29. (Datada e assinada eletronicamente)
31/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:11

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 12:08

Expedição de Mandado.
21/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:53

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 17:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:18

Juntada de consulta sisbajud
19/04/2023 20:32

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:05

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:09

Juntada de consulta siel
17/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:36

Juntada de Certidão
03/04/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:57

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
27/02/2023 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2023 01:26

Decorrido prazo de PARVI LOCADORA S.A em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
27/01/2023 18:18

Expedição de Certidão.
27/01/2023 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2023 12:20

Juntada de Certidão
24/01/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de PARVI LOCADORA S.A em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 21:44

Expedição de Mandado.
30/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 16:42

Recebidos os autos
26/09/2022 16:42

Outras decisões
17/09/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/09/2022 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2022 17:28

Recebidos os autos
16/09/2022 17:28

Declarada incompetência
16/09/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/09/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 18:54

Recebidos os autos
24/08/2022 18:54

Determinada a emenda à inicial
23/08/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/08/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704756-36.2023.8.07.0001

Sergio Paulo de Almeida Santos

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Luciana Roberto Di Berardini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0702272-09.2023.8.07.0014

Terezinha Alves de Almeida

Advogado: Paulo Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0011483-92.2013.8.07.0004

Banco do Brasil S/A

Joao Batista de Negreiros

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2019 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0722751-33.2021.8.07.0001

Leonardo Farias das Chagas

Sonia Palhares Marinho

Advogado: Leonardo Farias das Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0705656-65.2023.8.07.0018

Noeme Sales Targino

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2023 12:01

Exibir Processo