24/07/2024 23:21

Juntada de Certidão
26/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 19:54

Recebidos os autos
09/04/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:54

Outras decisões
09/04/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2024 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:04

Recebidos os autos
08/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:04

Outras decisões
08/04/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/04/2024 20:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 14:40

Recebidos os autos
09/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2023 20:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:24

Recebidos os autos
09/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:24

Indeferido o pedido de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
09/10/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:20

Recebidos os autos
04/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2023 19:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734969-64.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: FLAVIA PEREIRA DE CASTRO DECISÃO 1.

A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera (ID 167331917), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. 2.

Aguarde-se o julgamento do agravo (ID 169795824).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
26/09/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 15:19

Recebidos os autos
26/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:19

Indeferido o pedido de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
25/09/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 08:21

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734969-64.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: FLAVIA PEREIRA DE CASTRO DECISÃO 1.

A exequente desistiu da penhora do veículo placa NKL-2818, deferida na decisão ID 168651450.

Exclua a Secretaria a restrição de circulação lançada no sistema RENAJUD (ID 168921604). 2.

Indefiro o pedido de ofício à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal para que informe se há imóveis irregulares em nome da executada, tendo em vista que o exequente sequer procedeu à pesquisa perante os cartórios de registro imobiliário, sendo que incumbe ao exequente localizar bens penhoráveis, não podendo tal munus ser transferido para o Poder Judiciário.

Ademais, inexiste qualquer indício de que o executado possua imóvel sem escritura pública. 3.

Aguarde-se o julgamento do agravo (ID 169795824).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
12/09/2023 18:58

Recebidos os autos
12/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:58

Indeferido o pedido de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
12/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 20:45

Recebidos os autos
29/08/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734969-64.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: FLAVIA PEREIRA DE CASTRO DECISÃO 1.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

Cumpra o exequente o quanto determinado no ato ordinatório ID 168921604, sob pena de indeferimento da penhora pretendida e remoção do gravame lançado no RENAJUD.

Após, conclusos.

Brasília/DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023, às 15:19:58.

Documento Assinado Digitalmente
28/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:53

Recebidos os autos
25/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:53

Indeferido o pedido de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
25/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2023 19:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/08/2023 03:19

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734969-64.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: FLAVIA PEREIRA DE CASTRO DECISÃO 1.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 2.

A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução.

A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.

A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.

Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. 3.

Quanto ao pedido de penhora do veículo placa NKL-2818, a pesquisa RENAJUD realizada em 02/08/2023 indica que está sob alienação fiduciária (ID 167331919).

Assim, defiro a penhora de direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo indicado pelo credor.

Aponha-se restrição de circulação sobre o veículo encontrado via RenaJud no ID 167331918 e expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção ao depósito público.

A parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

Pesquise-se no site do Detran (SNG – Sistema Nacional de Gravames) qual é a proprietária fiduciária do veículo em questão e oficie-se à mesma, para que tenha conhecimento da presente decisão e informe a este Juízo a situação do financiamento, o número de parcelas pagas, não pagas, se há inadimplência e o saldo devedor atualizado.

Caso se verifique na pesquisa do SNG que o gravame de alienação fiduciária já foi baixado, a penhora incidirá sobre o bem móvel em questão, e não apenas sobre os direitos aquisitivos, não sendo o caso também de se oficiar à instituição financeira.

Junte-se aos autos o resultado da pesquisa.

Brasília/DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023, às 14:57:11.

Documento Assinado Digitalmente
17/08/2023 12:00

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:27

Recebidos os autos
16/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:26

Deferido em parte o pedido de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
15/08/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734969-64.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: FLAVIA PEREIRA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

A pesquisa SISBAJUD resultou no bloqueio de valor irrisório para o qual já fora solicitado o desbloqueio.

Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 2 de agosto de 2023 12:59:56.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
02/08/2023 13:03

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:53

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 16:55

Recebidos os autos
05/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:14

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:58

Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA DE CASTRO em 22/06/2023 23:59.
03/05/2023 00:22

Publicado Edital em 03/05/2023.
02/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
25/04/2023 14:46

Expedição de Edital.
31/03/2023 19:07

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:19

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 14:38

Recebidos os autos
15/03/2023 14:38

Deferido o pedido de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
13/03/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:52

Juntada de Certidão
18/02/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/02/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 07:31

Juntada de Certidão
01/02/2023 07:30

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 13:13

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:11

Juntada de Certidão
18/06/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/06/2022 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
10/05/2022 03:03

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:02

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 19:21

Juntada de Certidão
14/04/2022 20:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2022 14:48

Juntada de Petição de certidão
27/05/2021 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 19:58

Juntada de Certidão
23/02/2021 20:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 14:34

Juntada de Certidão
12/02/2021 10:49

Juntada de Petição de certidão
29/09/2020 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 06:15

Expedição de Mandado.
15/09/2020 15:21

Recebidos os autos
15/09/2020 15:21

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2020 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2020 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2020 17:10

Recebidos os autos
27/03/2020 17:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso
27/03/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/03/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 13:15

Recebidos os autos
28/02/2020 13:15

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2020 18:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/02/2020 04:23

Publicado Decisão em 05/02/2020.
04/02/2020 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 15:16

Recebidos os autos
26/11/2019 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2019 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2019 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2019 02:50

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 11:32

Recebidos os autos
14/11/2019 11:32

Declarada incompetência
13/11/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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