19/08/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:32

Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MENDES em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715853-16.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: EVANDRO DE SOUZA MENDES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 09:58:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
04/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:13

Recebidos os autos
04/07/2024 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2024 20:35

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 20:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 20:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 05:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2024 13:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/06/2024 04:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 04:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 04:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:32

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MENDES em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
08/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715853-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: EVANDRO DE SOUZA MENDES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); EVANDRO DE SOUZA MENDES (CPF: *27.***.*78-20); FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (CPF: *01.***.*22-93); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: EVANDRO DE SOUZA MENDES Endereço: Quadra 19, Jardim América IV, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO - CEP: 72922-527 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao cumprimento de sentença deflagrado por EVANDRO DE SOUZA MENDES em face do DISTRITO FEDERAL, aguarde-se o pagamento das RPV’s. 1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo DISTRITO FEDERAL em face de EVANDRO DE SOUZA MENDES (ID 191785170): 2.

Isento de custas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.. 5.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. 8.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9.

Vindo impugnação, façam-se os autos conclusos. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 12.

Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 13.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta j
04/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:37

Recebidos os autos
04/04/2024 12:37

Outras decisões
03/04/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/04/2024 10:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
02/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:58

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:32

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:30

Expedição de Ofício.
06/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
06/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:19

Recebidos os autos
11/12/2023 16:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
07/12/2023 04:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/12/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 18:55

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:11

Recebidos os autos
14/11/2023 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/08/2023 01:39

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715853-16.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EVANDRO DE SOUZA MENDES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para se manifestar acerca do alegado pela parte exequente, consoante petição acostada ao ID 167329177, notadamente quanto à utilização de base de cálculo diferente da remuneração constante nas fichas financeiras do Exequente.

Esclareço, desde logo, que na apuração do valor devido deve ser observada a mesma faixa de incidência do IRPF/Alíquota utilizada pelo ente público na retenção do imposto indevido, conforme ficha financeira do servidor.

Após, intimem-se as Partes para ciência dos cálculos apresentados.

Prazo: Cinco dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 15:28:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
03/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:16

Recebidos os autos
03/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:47

Recebidos os autos
14/07/2023 15:47

Deferido em parte o pedido de EVANDRO DE SOUZA MENDES - CPF: *27.***.*78-20 (EXEQUENTE)
13/07/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:20

Expedição de Certidão.
28/06/2023 19:04

Recebidos os autos
28/06/2023 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:35

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MENDES em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
24/01/2023 02:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:21

Recebidos os autos
13/01/2023 18:21

Outras decisões
11/01/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/01/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:11

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
27/11/2022 09:12

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 20:54

Recebidos os autos
25/10/2022 20:54

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 20:11

Recebidos os autos
05/10/2022 20:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2022 18:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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