25/07/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:26

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
15/06/2025 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 10:18

Recebidos os autos
22/05/2025 10:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2025 03:27

Decorrido prazo de LUANA ALVES DE ALMEIDA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:48

Publicado Petição em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 18:06

Recebidos os autos
27/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/03/2025 17:25

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de LUANA ALVES DE ALMEIDA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706933-15.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAP IDIOMAS LTDA - ME REQUERIDO: LUANA ALVES DE ALMEIDA SENTENÇA MAP IDIOMAS LTDA - ME propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de LUANA ALVES DE ALMEIDA, por meio da qual requereu a condenação da requerida ao pagamento da quantia de R$ 4.679,72 (quatro mil e seiscentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), à guisa de indenização por danos materiais.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em síntese (ID 217298530), extrai-se da exordial: ”A requerida firmou um contrato de prestação de serviços educacionais com a requerente, no dia 22/01/22, com vigência até 20/01/24, para sua filha estudar inglês nos módulos LK2 e LK Como se comprova dos documentos anexos, a filha da requerida estudou até setembro/23 e depois não mais compareceu às aulas, abandonando o curso nos termos da cláusula 10ª do contrato anexo, devendo pagar os valores ali descritos.

Houve tentativas de contato com a requerida a respeito do pagamento das parcelas devidas, no entanto, restaram frustradas.

Portanto, sem alternativa para rever seu crédito, a requerente foi compelida à proposição desta exordial de cobrança nos termos da lei.

Desta feita, a requerida deve à requerente a quantia de R$ 4.679,72 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), atualizado nos termos do § 2º da cláusula 4ª do contrato".

Tendo em vista que não conseguiu resolver a questão amigavelmente, restou à autora somente a alternativa de ajuizar a presente demanda.

Na audiência de conciliação (ID 225893870), que ocorreu no dia 13/02/2025, compareceu somente a autora.

Ausente, portanto, a parte requerida, apesar de ter sido devidamente citada/intimada (ID 226925235).

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, porquanto a ré não compareceu à audiência destinada à tentativa de autocomposição, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Posto isso, o julgamento antecipado do mérito toma assento, conforme prescreve o art. 355, II, do CPC, porquanto recaem os efeitos da revelia no presente e não houve requerimento de prova.

Pois bem.

Em cotejo dos autos, tenho que os pedidos da requerente merecem ser acolhidos, em razão dos fundamentos a seguir delineados.

De início, insta asseverar que, em decorrência da ocorrência da revelia, incide na espécie o seu efeito material.

Nesse sentido, reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta perfectibilizada na espécie.

Ressalta-se ainda que, com o intuito de robustecer e conferir verossimilhança às suas alegações ventiladas na exordial, a autora encartou ao feito o instrumento do contrato de serviços educacionais (ID 217300959), controle de recebimento de valores (ID 217300964) e ficha de frequência do aluno (ID 217300963).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da patente inércia da ré exposada nos moldes acima alinhavados.

Diante disso, denota-se que o caso sob exame versa sobre inadimplemento contratual desarrazoado por parte da requerida.

Dessa forma, é medida que se impõe a condenação da demandada a pagar o valor de R$ 4.679,72 (quatro mil e seiscentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), sob a rubrica de danos materiais.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Condeno LUANA ALVES DE ALMEIDA a pagar a MAP IDIOMAS LTDA - ME a importância de R$ 4.679,72 (quatro mil e seiscentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a contar da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
25/02/2025 15:40

Recebidos os autos
25/02/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
16/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
13/02/2025 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 02:24

Recebidos os autos
12/02/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2025 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
27/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2025 03:35

Recebidos os autos
26/01/2025 03:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:21

Recebidos os autos
12/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/11/2024 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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