13/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 17:00

Recebidos os autos
17/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2025 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 14:52

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:27

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:06

Recebidos os autos
08/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2025 14:03

Recebidos os autos
06/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2025 10:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 12:33

Recebidos os autos
22/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:33

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
10/04/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:45

Recebidos os autos
27/03/2025 19:45

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
27/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720012-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: CIPRIANO CONSTRUCOES EIRELI - ME DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de consulta de imóveis no sistema e-RIDF, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial.

Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial. 2.

A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução.

A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.

A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.

Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. 3.

Indefiro o pedido de expedição de ofício à SEFAZ para informar a existência de direitos possessórios do executado, tendo em vista que não se esgotaram todos meios possíveis para busca de bens.

Ressalto que o exequente não realizou pesquisa junto aos Cartórios de Imóveis, providência que pode ser solicitada administrativamente, sem a intervenção judicial. 4.

Diante da ausência de indicação de bens à penhora, suspenda-se o processo nos termos do art. 921 do CPC, de acordo com a decisão de ID 224642208 (4/2/2025).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2025 15:43

Recebidos os autos
26/02/2025 15:43

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
25/02/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:55

Recebidos os autos
04/02/2025 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:38

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CIPRIANO CONSTRUCOES EIRELI - ME em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:19

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
15/09/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:21

Recebidos os autos
10/06/2024 18:21

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
21/05/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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