28/02/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:47

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705995-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 226892594.

Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (TJDFT.

Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 8.8.2018, publicado no DJe: 20.8.2018).

Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

Sem custas finais e honorários advocatícios (ID: 187370433).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 25 de fevereiro de 2025, 19:23:27.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/02/2025 22:20

Recebidos os autos
25/02/2025 22:19

Homologada a Transação
21/02/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/02/2025 17:49

Processo Desarquivado
21/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 19:42

Recebidos os autos
14/10/2024 19:42

Determinado o arquivamento
24/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
13/09/2024 17:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 16:40

Transitado em Julgado em 08/04/2024
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de PABLO GIL BOMFIM OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 19:20

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:42

Recebidos os autos
06/03/2024 16:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de PABLO GIL BOMFIM OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:56

Recebidos os autos
30/01/2024 19:56

Outras decisões
19/01/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/01/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:14

Recebidos os autos
20/11/2023 18:14

Outras decisões
06/11/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/10/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 18:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 11:40

Recebidos os autos
05/10/2023 11:40

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
20/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/09/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 19/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:54

Recebidos os autos
23/08/2023 13:54

Outras decisões
08/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de PABLO GIL BOMFIM OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 17:55

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:41

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:41

Expedição de Ofício.
23/06/2023 18:41

Expedição de Ofício.
14/06/2023 14:51

Recebidos os autos
14/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/04/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2023 05:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/03/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 08:43

Recebidos os autos
16/02/2023 08:43

Outras decisões
13/02/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/02/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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