09/09/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 17:15

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 19:13

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por REGINALDO GUALBERTO DE SOUSA em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente concedida (ID Num. 217494860), e CONDENAR a ré na obrigação de custear o procedimento de cirurgia vascular para resgate da fístula arteriovenosa, bem como os procedimentos clínicos correlatos, conforme prescrição médica constante dos autos; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora pela taxa legal a contar da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
21/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
17/07/2025 00:20

Recebidos os autos
17/07/2025 00:20

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2025 19:04

Recebidos os autos
26/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/06/2025 12:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715528-12.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGINALDO GUALBERTO DE SOUSA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as petições de ID n. 221517922 e 222479124, aonde a requerida alega que o médico assistente do requerente "decidiu por suspender a realização do procedimento de FISTULA ARTERIOVENOSA, optando por elaborar um novo plano terapêutico que atendesse às necessidades clínicas do paciente", o que implicaria na necessidade da revogação da liminar.

A parte autora deverá, ainda, esclarecer se há necessidade da alteração nos pedidos iniciais.

Prazo: 15 dias.

Após, retornem-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/02/2025 16:15

Recebidos os autos
26/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:15

Outras decisões
17/02/2025 15:35

Juntada de Petição de réplica
16/02/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
22/01/2025 19:34

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 12:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:17

Recebidos os autos
12/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:17

Indeferido o pedido de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - CNPJ: 63.***.***/0303-48 (REQUERIDO), REGINALDO GUALBERTO DE SOUSA - CPF: *39.***.*87-87 (REQUERENTE)
12/12/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2024 02:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 17:52

Recebidos os autos
13/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO GUALBERTO DE SOUSA - CPF: *39.***.*87-87 (REQUERENTE).
12/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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