08/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:39

Recebidos os autos
04/09/2025 13:39

Outras decisões
03/09/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:52

Expedição de Carta.
30/05/2025 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 16:35

Expedição de Termo.
17/03/2025 15:57

Recebidos os autos
17/03/2025 15:57

Outras decisões
06/03/2025 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/03/2025 15:02

Recebidos os autos
06/03/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/03/2025 09:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0700719-71.2025.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos autos do inventário, verifico que foi promovida a juntada da certidão de óbito de José Nilson Cardoso, bem como houve o devido recolhimento das custas iniciais.

Argumenta o patrono que Maria das Graças Pereira Cardoso e Luzia Gomes da Silva, cônjuges sobreviventes, não possuem direito à herança da sogra, sustentando que a sucessão se limita aos bens do falecido companheiro, já objeto de partilha.

Todavia, observa-se que Maria e Luzia não estão postulando a herança por direito próprio ou estirpe, mas, sim, levantando o quinhão que foi regularmente transmitido aos herdeiros, em estrita observância ao princípio da saisine, nos termos do artigo 1.784 do Código Civil, segundo o qual a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Ademais, restou consignado que o falecimento da inventariada, ocorrido em 28/01/2017, precedeu as mortes de Manoel Ferreira Cardoso (05/08/2017) e Jorge Silva Cardoso (24/01/2024), de modo que os respectivos quinhões foram devidamente transmitidos a Jorge e Manoel.

Ocorre que o quinhão herdado não foi arrolado nos inventários subsequentes de Jorge e Manoel, o que demanda sua regularização nos presentes autos.

Outrossim, destaca-se que Francisco Pereira Cardoso renunciou aos direitos sucessórios sobre o quinhão de Jorge, em favor do monte.

Tal circunstância implica que Luzia faz jus à totalidade do quinhão anteriormente pertencente a Jorge, restando indevida qualquer atribuição de fração desse patrimônio a Francisco.

Dessa forma, necessária a retificação do esboço de partilha, uma vez que Francisco não herda qualquer parcela do quinhão de Jorge, cabendo a totalidade deste a Luzinete.

Diante do exposto, determino a retificação integral do documento de ID 224583523, a fim de que conste a nomeação exclusiva de Maria do Socorro Cardoso de Melo.

Além disso, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a devida emenda à petição inicial, apresentando-a em sua integralidade com a retificação do esboço e qualificação de Maria e Luzia para integrarem o feito, tudo nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do feito.

Sem prejuízo, verifico nos documentos pessoais de MANOEL FERREIRA CARDOSO (id. 224587444) que consta como sua genitora a pessoa de MARIA FERREIRA DA SILVA.

Considerando que a autora da herança é a pessoa de MARIA SILVA CARDOSO, deverá o requerente prestar esclarecimentos acerca da sua condição de herdeiro.

Cumpra-se.

Intime-se.
26/02/2025 16:36

Recebidos os autos
26/02/2025 16:36

Outras decisões
25/02/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/02/2025 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2025 12:10

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:09

Recebidos os autos
10/02/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/02/2025 11:43

Recebidos os autos
03/02/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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