12/02/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719328-36.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVALCI FREITAS SILVINO REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

D E C I S Ã O INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, visto que a parte autora/recorrente foi regularmente intimada para apresentar comprovante de rendimento ou efetuar o preparo, e manteve-se inerte.

Outrossim, observo que se tornou corriqueira a formulação de tais pleitos quando da interposição de recurso, independentemente da comprovação da real situação financeira do recorrente, certamente em razão de sua facilidade, porquanto consolidada numa mera declaração de hipossuficiência, a qual não merece prevalecer diante da ausência de comprovação documental de situação financeira da postulante.

Assim, diante da inércia da parte recorrente, DEIXO de receber o recurso (ID 223583722), porquanto é DESERTO (não realizado o preparo pelo recorrente nos termos do art. 42, § 1º da Lei n.º 9.099/95) Outrossim, CERTIFIQUE o cartório se já sobreveio o trânsito em julgado, e após isso arquivem-se os autos, com as cautelas de rotina, caso não haja requerimentos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
06/02/2025 12:55

Transitado em Julgado em 31/01/2025
05/02/2025 18:55

Recebidos os autos
05/02/2025 18:55

Gratuidade da justiça não concedida a EVALCI FREITAS SILVINO - CPF: *02.***.*27-29 (REQUERENTE).
05/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de EVALCI FREITAS SILVINO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:06

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2024 02:38

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
13/12/2024 16:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
13/12/2024 15:45

Recebidos os autos
13/12/2024 15:45

Extinto o processo por incompetência territorial
12/12/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:24

Recebidos os autos
03/12/2024 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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