15/09/2025 19:06

Expedição de Ofício.
12/09/2025 17:05

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:05

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0704369-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: MARCELO MOURA DOS SANTOS Inquérito Policial nº: 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento ao que foi decidido na sentença penal, refiro-me à indenização mínima fixada, determino o imediato levantamento da fiança depositada no feito (id 188556976), em favor da vítima Em segredo de justiça.

Expeça-se Alvará de Levantamento de Valores em prol da vítima Em segredo de justiça.

Após, comunique-se à Vara de Execuções das Penas Alternativas - VEPEMA.

Providências pela Secretaria.

Por fim, arquive-se o feito, adotando as cautelas de estilo.

Felipe Costa da Fonsêca Gomes Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) ASS
10/09/2025 15:00

Expedição de Ofício.
09/09/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 18:21

Recebidos os autos
09/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:20

Outras decisões
08/09/2025 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/09/2025 16:41

Processo Desarquivado
08/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 22:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:51

Juntada de Ofício
12/05/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:15

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:52

Juntada de carta de guia
09/04/2025 18:34

Expedição de Carta.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:27

Recebidos os autos
03/04/2025 00:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
02/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/04/2025 13:28

Transitado em Julgado em 27/03/2025
02/04/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 07/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR MARCELO MOURA DOS SANTOS nas penas do artigo 303, §2º, do CTB.
05/03/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 09:18

Recebidos os autos
03/03/2025 09:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:41

Recebidos os autos
19/02/2025 19:41

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
18/02/2025 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/02/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:25

Publicado Ata em 09/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/12/2024 16:47

Outras decisões
04/12/2024 13:14

Juntada de ata
02/12/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:20

Expedição de Ofício.
05/11/2024 11:09

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:04

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:57

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:42

Expedição de Mandado.
05/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/09/2024 14:53

Recebidos os autos
04/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
15/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 14:50

Recebidos os autos
15/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 02:31

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:13

Recebidos os autos
10/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 09:00

Expedição de Mandado.
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:36

Recebidos os autos
22/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 01:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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