10/07/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:16

Recebidos os autos
09/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de NVIO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:04

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 12:53

Recebidos os autos
28/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:32

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de NVIO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/1995.

Remova-se a anotação de que o feito tramita na forma do “Juízo 100% Digital”, como determinado inicialmente nesta sentença.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
04/02/2025 19:20

Recebidos os autos
04/02/2025 19:20

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/01/2025 16:00

Recebidos os autos
16/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de NVIO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 22:18

Juntada de Petição de alegações finais
09/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:02

Recebidos os autos
04/12/2024 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/12/2024 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:31

Recebidos os autos
02/12/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2024 02:32

Publicado Citação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:26

Recebidos os autos
12/11/2024 11:26

Recebida a emenda à inicial
07/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/11/2024 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 12:29

Recebidos os autos
18/10/2024 12:29

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:04

Juntada de Petição de intimação
03/10/2024 09:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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