12/09/2025 17:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:29

Expedição de Ofício.
14/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 15:13

Recebidos os autos
12/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:13

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
08/08/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/07/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 14:12

Recebidos os autos
29/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
11/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
10/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 00:00

Intimação

Diante disso, acolho a manifestação ministerial e defiro o pedido de ID 232622051 para autorizar a cessação dos descontos de pensão alimentícia e a conversão do valor respectivo em remuneração mensal em favor da curadora, nos moldes do acordado entre as partes e com anuência do Ministério Público.

Oficie-se ao INSS para que proceda à retificação da rubrica de desconto, passando os valores a ser pagos à curadora como remuneração pela curatela, e não mais a título de pensão alimentícia, nos exatos termos da Ata de Justificação (ID 187067250).

Instrua-se o ofício com cópia do ID 228804120, página 63.

Atribuo a esta decisão força de ofício.

A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail da vara: [email protected].

Ao responder este ofício, favor mencionar o número do processo 0714283-37.2022.8.07.0004.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos nos termos da sentença, com as cautelas de praxe.

I.
13/05/2025 15:20

Recebidos os autos
13/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:20

Deferido o pedido de MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA - CPF: *36.***.*15-68 (REQUERENTE).
12/05/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/04/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 11:52

Recebidos os autos
30/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:27

Recebidos os autos
04/04/2025 14:27

Outras decisões
03/04/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/03/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 15:43

Recebidos os autos
28/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/03/2025 23:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:59

Recebidos os autos
28/11/2024 15:59

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/11/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/11/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:41

Recebidos os autos
04/11/2024 13:41

Deferido o pedido de MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA - CPF: *36.***.*15-68 (REQUERENTE).
24/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:37

Recebidos os autos
10/09/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/07/2024 04:50

Decorrido prazo de MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 14:41

Expedição de Mandado.
02/06/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:03

Expedição de Carta.
01/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA em 30/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/02/2024 21:46

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 07/02/2024 15:20 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
19/02/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA em 15/02/2024 23:59.
21/01/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 18:52

Expedição de Mandado.
01/12/2023 19:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 19:52

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 07/02/2024 15:20 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:23

Recebidos os autos
13/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/10/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA COSTA em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:04

Publicado Edital em 04/10/2023.
04/10/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 12:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/10/2023 21:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:55

Expedição de Ofício.
13/09/2023 13:54

Expedição de Edital.
13/09/2023 13:54

Expedição de Ofício.
13/09/2023 13:54

Expedição de Mandado.
13/09/2023 13:54

Expedição de Ofício.
30/08/2023 19:20

Transitado em Julgado em 21/08/2023
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES COSTA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:22

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714283-37.2022.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIANNA TRINDADE RODRIGUES COSTA REQUERIDO: PEDRO RODRIGUES COSTA, TEREZA RODRIGUES DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: TEREZA RODRIGUES DA COSTA, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COSTA BORGES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intimem-se a curadora para prestar o compromisso, assinando o termo de curatela.

Gama-DF, 9 de agosto de 2023.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
09/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:37

Expedição de Termo.
04/08/2023 00:55

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear M.

T.

R.

C. curadora de P.

R.

C. em caráter definitivo.

A curadora ora nomeada deverá prestar contas anuais do exercício da curatela, em autos próprios, abster-se de contrair empréstimos em nome do requerido e alienar bens, sem prévia autorização judicial.

Registre-se que eventual pedido de alienação deverá ser deduzido em autos próprios, conforme apontado pelo Ministério Público, esclarecendo a necessidade da medida.

Por conseguinte, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Intimem-se a curadora para prestar o compromisso, assinando o termo de curatela.

Cumpram-se as demais disposições contidas no artigo 755, § 3º do NCPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, nada requerido, arquivem-se os autos.
31/07/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:16

Recebidos os autos
25/07/2023 20:16

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/07/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 18:59

Expedição de Certidão.
29/06/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:56

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:46

Recebidos os autos
02/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/05/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 17:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/05/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:17

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 02:59

Decorrido prazo de TEREZA RODRIGUES DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 12:39

Expedição de Ofício.
07/04/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
02/03/2023 23:52

Recebidos os autos
02/03/2023 23:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:17

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 20:16

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:57

Expedição de Termo.
24/01/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:52

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
18/01/2023 22:50

Recebidos os autos
18/01/2023 22:50

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/01/2023 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 18:28

Recebidos os autos
15/01/2023 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/01/2023 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO RODRIGUES COSTA BORGES - CPF: *47.***.*97-00 (REPRESENTANTE LEGAL).
11/01/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/01/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:39

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 09:59

Recebidos os autos
07/12/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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