04/09/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708333-16.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450) Requerente: JACIVA PEREIRA DOS SANTOS Requerido: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO As partes requereram homologação do acordo, contudo, observa-se que o acordo foi firmado pela advogada da autora e não foi encontrada nos autos procuração com poderes para transigir.

Assim, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, regularizando a representação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/08/2025 09:49

Juntada de Petição de representação
28/08/2025 16:26

Recebidos os autos
28/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/08/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 06:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JACIVA PEREIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de JACIVA PEREIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 10:51

Recebidos os autos
09/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2025 08:47

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708333-16.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JACIVA PEREIRA DOS SANTOS Requerido: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 13:50:20.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
17/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:01

Recebidos os autos
14/05/2025 17:01

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO).
14/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 06:48

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:53

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:13

Recebidos os autos
25/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/04/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 21:20

Recebidos os autos
22/04/2025 21:20

Declarada incompetência
08/04/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:22

Recebidos os autos
20/03/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JACIVA PEREIRA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 15:45

Recebidos os autos
12/02/2025 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/01/2025 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/01/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 06:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708333-16.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JACIVA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Instadas a se manifestarem, as partes não solicitaram a produção de provas.

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
12/12/2024 13:48

Recebidos os autos
12/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JACIVA PEREIRA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0708333-16.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JACIVA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação no id. 211532260 e decorreu o prazo de ID 211639678, sem manifestação da parte autora em réplica.

Procedo a intimação das partes para informar se desejam produzir provas, prazo de 15 dias úteis, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC).

Nada a requerer, façam-se os autos conclusos para decisão.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
29/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JACIVA PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JACIVA PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0708333-16.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JACIVA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
29/07/2024 02:29

Publicado Edital em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0708333-16.2023.8.07.0003 REQUERENTE: JACIVA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA Objeto: Citação de JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*05-53 (REQUERIDO), o qual se encontra em local incerto e não sabido.

A Dra.

CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 23:27:05.

Eu, JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE, Servidor Geral, o digitei.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.
25/07/2024 14:38

Expedição de Edital.
24/07/2024 20:01

Recebidos os autos
24/07/2024 20:01

Deferido o pedido de JACIVA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*04-34 (REQUERENTE).
23/06/2024 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/06/2024 02:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:47

Decorrido prazo de JACIVA PEREIRA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:33

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de JACIVA PEREIRA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:19

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:38

Expedição de Carta.
25/08/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708333-16.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JACIVA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente ao mandado para JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA de ID. 165248773 retornou, sem cumprimento, com a observação "ausente". 1.

A expedição de Carta Precatória é um instrumento utilizado para a localização das partes, quando necessário.

Todavia, seu resultado frequentemente é infrutífero, demandando lapso temporal considerável.

De outro lado, a utilização prévia de aplicativo de mensagens, como o Whatsapp, tem a possibilidade de realizar a citação de forma significativamente mais rápida, em atendimento aos princípios da celeridade, da economia processual, da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, evitando a expedição de diversos mandados postais e por oficiais de justiça.

Sob a perspectiva da parte requerida, constitui um meio adicional para que tenha conhecimento efetivo do processo (citação real e pessoal) e possa, caso deseje, realizar a defesa de seus interesses e direitos, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, reduzindo a possibilidade de citação ficta.

Ademais, a via eletrônica não resulta em qualquer prejuízo à parte demandada (princípio do prejuízo ou do pas de nullité sans grief).

Tal a medida possui amparo na Portaria GC 155/2020 e na Portaria Conjunta 52/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, bem como pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, informe a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens para que seja realizada a tentativa de citação.

Cumprido a determinação, diligencie-se. 2.

Se inviável (por não haver número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagem) ou infrutífera (realizada a tentativa sem êxito), proceda-se: Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, bem como do art. 260, do CPC, fica a parte AUTORA intimada a recolher as custas de distribuição e de eventuais diligências de deslocamento do Oficial de Justiça no JUÍZO DEPRECADO, e comprovar neste Juízo o seu pagamento para possibilitar a expedição da Carta Precatória e seu envio pelo malote digital, no prazo de 15 dias úteis, e inserir neste Processo, via sistema, EM UM ÚNICO ARQUIVO, as seguintes peças (na ordem descrita) (rol exemplificativo): EM TODOS os casos deverá a parte inserir a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento realizado no JUÍZO DEPRECADO, OU, no caso de beneficiário de justiça gratuita, a decisão que deferiu o benefício. a) se a finalidade for a citação: petição inicial, emendas, procuração, despacho inicial, decisão que determinou a expedição da precatória; b) se a finalidade for a intimação: petição inicial, emendas, procuração, despacho inicial, sentença, planilha atualizada do débito, decisão que determinou início do cumprimento de sentença e certidão que determinou a expedição da precatória; c) se a finalidade for penhora e avaliação: petição inicial, procuração, cálculo, título ou sentença, despacho inicial, termo de penhora e decisão que determinou a expedição da precatória; d) se a finalidade for de oitiva de testemunha: petição inicial, procuração das partes, despacho inicial, rol das testemunhas e decisão que determinou a oitiva, quesitos.

Os documentos deverão estar no formato RETRATO (vertical), A4 (210x297mm), gravados em UM ÚNICO ARQUIVO PDF, com NO MÁXIMO 2Mb de tamanho total.

A não comprovação no prazo designado será entendida como desistência da diligência.

Após o cumprimento, nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, remeta os autos para expedição de Carta Precatória.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023, às 17:18:51.

JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral
03/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 14:54

Expedição de Mandado.
12/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 10:10

Recebidos os autos
10/07/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:45

Recebidos os autos
29/06/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
31/05/2023 14:36

Recebidos os autos
31/05/2023 14:36

Deferido o pedido de JACIVA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*04-34 (REQUERENTE).
24/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de JACIVA PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de JACIVA PEREIRA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 18:31

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:39

Recebidos os autos
24/04/2023 16:39

Recebida a emenda à inicial
24/04/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/04/2023 21:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:08

Recebidos os autos
27/03/2023 17:08

Determinada a emenda à inicial
27/03/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/03/2023 14:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:19

Recebidos os autos
21/03/2023 18:19

Declarada incompetência
21/03/2023 18:11

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/03/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
21/03/2023 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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