07/02/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724715-96.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARIA PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Defiro o ingresso de CARTÃO BRB S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-43 no polo passivo da presente ação.

Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora em relação à parte requerida VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, apenas em relação a esta, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.

No mais, a parte autora e a requerida CARTÃO BRB S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-43 celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência realizada (ID 224665297), razão pela qual extingo o processo com exame do mérito, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

As partes dispensaram a intimação da sentença.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
05/02/2025 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/02/2025 21:50

Recebidos os autos
04/02/2025 21:50

Homologada a Transação
04/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/02/2025 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/02/2025 12:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2025 22:25

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 03:55

Recebidos os autos
03/02/2025 03:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:42

Recebidos os autos
13/12/2024 13:42

Outras decisões
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/12/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:29

Recebidos os autos
22/11/2024 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 17:36

Juntada de Petição de intimação
21/11/2024 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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