29/05/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:50

Processo Desarquivado
27/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 22:42

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:39

Recebidos os autos
06/05/2025 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:52

Recebidos os autos
21/03/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738590-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

REU: AZ SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, Inciso IV, motivo pelo qual o requerente interpôs recurso de apelação.

Da análise do provimento jurisdicional guerreado, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação.

Ao cabo do exposto, mantenho incólume a sentença guerreada.

O exame rápido do art. 332, §4º, do CPC indicaria a necessidade de citação do requerido para apresentar contrarrazões sustentando a correção da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.

Ao seguir este raciocínio, ainda que autor não tenha se desincumbido do ônus de promover a citação, o requerido teria que ser citado e responder a processo civil, o que acabaria por retirar qualquer sentido no exame inicial da presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Demais disso, tal procedimento atua contra o princípio da celeridade, a sistemática dinâmica do Processo Civil e o próprio princípio da eficácia dos atos públicos, vez que a parte seria citada para uma ação em que o exame em primeira instância foi pela impossibilidade de seu processamento.

Lado outro, ainda que o requerido seja citado e discuta a questão processual que impediu o processamento da ação, tal questão não restaria preclusa, por envolver questão de ordem pública, relativa ao processamento do feito.

Acrescente-se as diligências e os custos que a Justiça teria de desempenhar para promover a citação do réu, podendo exigir anos de buscas e diligências, para resolver questão meramente processual.

Já que não houve qualquer manifestação sobre o mérito da demanda.

Logo, remeta-se a apelação ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 16:52:37.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
18/03/2025 17:10

Recebidos os autos
18/03/2025 17:10

Outras decisões
18/03/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/03/2025 14:41

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738590-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

REU: AZ SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da autora para esclarecer que este processo encontra-se extinto, conforme se infere da sentença id 226926977.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2025 20:48:59.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
26/02/2025 20:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:43

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 21:58

Recebidos os autos
23/02/2025 21:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/02/2025 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/02/2025 06:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:12

Recebidos os autos
03/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:12

Outras decisões
01/02/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:31

Recebidos os autos
31/01/2025 20:31

Outras decisões
31/01/2025 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/01/2025 19:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 11:59

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:40

Recebidos os autos
10/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:40

Outras decisões
10/12/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/12/2024 06:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 15:46

Expedição de Mandado.
25/10/2024 08:50

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:05

Recebidos os autos
11/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:05

Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/09/2024 10:14

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
10/09/2024 17:23

Recebidos os autos
10/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:23

Declarada incompetência
10/09/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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