03/07/2025 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:28

Recebidos os autos
03/04/2025 17:28

Outras decisões
02/04/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:59

Recebidos os autos
26/03/2025 14:59

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 615
24/03/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2025 15:20

Processo Desarquivado
24/03/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SAYAO MORAES NUNES em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747174-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SAYAO MORAES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo Distrito Federal, alegando tratar o feito de cumprimento de sentença em que o título exequendo estaria baseado em norma tida como inconstitucional, estando a matéria relacionada com o pagamento da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE).

Não obstante, pela simples leitura dos autos, verifica-se que a sentença de improcedência já transitou em julgado.

INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se.

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 16:10:22.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
05/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:11

Recebidos os autos
27/02/2025 20:11

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
26/02/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 13:34

Desentranhado o documento
22/02/2025 04:24

Processo Desarquivado
21/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 10:23

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SAYAO MORAES NUNES em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/08/2024 14:43

Recebidos os autos
06/08/2024 14:43

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 19:30

Recebidos os autos
11/07/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2024 13:23

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
07/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:49

Recebidos os autos
06/06/2024 16:49

Outras decisões
05/06/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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