08/09/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/09/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual
14/08/2025 15:19

Desentranhado o documento
14/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:42

Recebidos os autos
31/07/2025 16:42

Outras decisões
30/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:03

Recebidos os autos
25/07/2025 18:03

Outras decisões
24/07/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/07/2025 11:28

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 17:30

Recebidos os autos
08/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:30

Outras decisões
10/06/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA MARQUES em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA REIS MARQUES em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA HELOISA REIS MARQUES em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 14:19

Recebidos os autos
30/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:17

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/03/2025 18:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/03/2025 19:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/01/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:51

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/10/2024 12:23

Expedição de Ofício.
14/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0700227-33.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA HERDEIRO: ALESSANDRA MARQUES PEREIRA, MARIA HELOISA REIS MARQUES, M.

E.

R.

M.

HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARCIO MARQUES PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENA DAVID DOS PRAZERES, KARINA DOS REIS PIRES MARQUES INVENTARIADO: MARIA DE JESUS PEREIRA MARQUES DECISÃO Cuida-se de inventário proposto em razão do falecimento de Maria de Jesus Pereira Marques, ocorrido no dia 30 de maio de 2017.

A inventariada foi casada pelo regime da comunhão de bens com SEBASTIÃO CELESTINO PEREIRA e deixou três filhos: ALESSANDRA MARQUES PEREIRA; MARCIO MARQUES PEREIRA, pós-morto, e MARCOS TULIO MARQUES PEREIRA REIS, pré-morto.

SEBASTIÃO foi nomeado inventariante nos termos da decisão de ID 80991276.

O espólio de MARCIO, representado por sua companheira, Maria Helena David dos Prazeres, foi citado (ID 92201734) e não se manifestou.

As herdeiras Maria Heloisa Reis Marques e M.

E.

R.

M., que representam MARCOS TULIO apresentaram a impugnação de ID 107361361 - Pág. 1/10.

Alegaram, em síntese, que o quinhão do herdeiro Márcio Marques Pereira deve ser partilhado entre os sobrinhos, já que não deixou filhos.

Noticiam a possibilidade de existência de plano de previdência privada e seguro de vida em nome da falecida.

Requer os extratos das contas bancárias em nome da falecida desde 60 dias antes do falecimento.

Informaram que há apartamentos e lojas no imóvel do Gama, que estão alugados e parte das chácaras arrendadas, sem qualquer repasse às herdeiras.

Pedem a intimação dos inquilinos a apresentarem os contratos e valores dos alugueis/arrendamentos.

Compõe o espólio os seguintes bens: 1. imóvel situado no Lote 13, Quadra 04, Setor Sul, Comercial – Gama/DF; 2. imóvel denominado Chácara MANSÕES PARAISO PERDIDO, no endereço LOG.

MANSOES PARAISO PERDIDO, 0 QD 02 LT 01, matrícula 29562; 3. imóvel denominado Chácara MANSÕES PARAISO PERDIDO, no endereço: LOG.

MANSOES PARAISO PERDIDO, 0 QD 11 LT 01, matrícula 29606; 4. imóvel denominado Chácara MANSÕES PARAISO PERDIDO, no endereço: LOG.

MANSOES PARAISO PERDIDO, 0 QD 11 LT 02, matrícula 29607; 5. imóvel denominado Chácara MANSÕES PARAISO PERDIDO, no endereço: LOG.

MANSOES PARAISO PERDIDO, 0 QD 11 LT 03, matrícula 29608; 6. imóvel denominado Chácara MANSÕES PARAISO PERDIDO, no endereço: LOG.

MANSOES PARAISO PERDIDO, 0 QD 11 LT 04, matrícula 29609.

Esboço de partilha e esclarecimentos apresentados no ID 151345229.

Reapresentado o esboço de partilha de ID 202866548.

O Ministério Público manifestou-se nos termos do parecer de ID 204772239. É o relatório.

Passo a fundamentar e a decidir O inventariante apresentou extrato instruindo a petição de ID 207197217, referente ao Banco de Brasília.

Assim, determino que apresente extrato do Banco Bradesco desde a data do falecimento no prazo de 15 dias. À secretaria para que transfira o saldo localizado na conta da falecida de ID 135067299 para conta judicial vinculada aos autos.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração do esboço de partilha, nos moldes das últimas declarações de ID 202866548, seguindo os ditames legais, da decisão de ID 133100352 e despacho de ID 188117639.

Cumpridas todas as determinações, dê-se vista aos herdeiros, à Fazenda Pública e ao MPDFT para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 14:39

Recebidos os autos
19/09/2024 14:39

Outras decisões
19/08/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
12/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:12

Recebidos os autos
05/08/2024 18:12

Outras decisões
05/08/2024 18:12

em cooperação judiciária
02/08/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
19/07/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 13:44

Recebidos os autos
19/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
03/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0700227-33.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Intime-se a parte inventariante a promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 (dias), sob pena de remoção do cargo.

Sem manifestação, expeça-se intimação pessoal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/06/2024 17:32

Recebidos os autos
21/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:59

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:15

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700227-33.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA HERDEIRO: ALESSANDRA MARQUES PEREIRA, MARIA HELOISA REIS MARQUES, M.

E.

R.

M.

HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARCIO MARQUES PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENA DAVID DOS PRAZERES, KARINA DOS REIS PIRES MARQUES INVENTARIADO: MARIA DE JESUS PEREIRA MARQUES DESPACHO Na decisão precedente, foi determinada a consulta SISBAJUD em nome da falecida e do viúvo, além da requisição do saldo das contas na data do óbito, ocorrido em 30/05/2017.

A Secretaria cumpriu apenas a primeira parte.

Junte o saldo das contas em nome da falecida na data do óbito.

Intime-se o viúvo/inventariante para que apresente os saldos de suas contas bancárias na data do óbito.

Após, o esboço de partilha deve ser retificado para incluir os eventuais valores existentes nas contas bancárias na data do óbito e para retificar os números das matrículas dos imóveis de Valparaíso.

O inventariante deve esclarecer como se dará a compensação dos valores dos alugueis.

As certidões negativas de débitos tributários em nome da falecida estão vencidas.

Não foram apresentadas as certidões negativas de débitos tributários dos imóveis.

Juntem-se as certidões atualizadas e o comprovante do recolhimento do ITCD/GO.

Prazo: 30 dias.

Apresentado o esboço de partilha retificado, dê-se vista às herdeiras Maria Heloisa e Maria Eduarda por 15 dias e, após, ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
13/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:46

Expedição de Ofício.
06/03/2024 10:46

Expedição de Ofício.
06/03/2024 10:46

Expedição de Ofício.
29/02/2024 20:17

Recebidos os autos
29/02/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA REIS MARQUES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIA HELOISA REIS MARQUES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES PEREIRA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:33

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700227-33.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA HERDEIRO: ALESSANDRA MARQUES PEREIRA, MARIA HELOISA REIS MARQUES, M.

E.

R.

M.

HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARCIO MARQUES PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENA DAVID DOS PRAZERES, KARINA DOS REIS PIRES MARQUES INVENTARIADO: MARIA DE JESUS PEREIRA MARQUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste juízo, diante da desídia da inventariante em cumprir as determinações precedentes, intimem-se os herdeiros a dizer acerca do interesse em exercer o cargo de inventariante no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do inventário nos termos do Provimento 7, do TJDFT, de 11 de junho de 2012.

Gama-DF, 14 de janeiro de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
14/01/2024 20:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700227-33.2021.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA HERDEIRO: ALESSANDRA MARQUES PEREIRA, MARIA HELOISA REIS MARQUES, M.

E.

R.

M.

HERDEIRO ESPÓLIO DE: MARCIO MARQUES PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENA DAVID DOS PRAZERES, KARINA DOS REIS PIRES MARQUES INVENTARIADO: MARIA DE JESUS PEREIRA MARQUES CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 01/2016, deste Juízo, fica o presente feito SOBRESTADO pelo prazo de 30 dias.

Transcorrido o prazo, deverá a inventariante providenciar o prosseguimento do feito independentemente de nova intimação.

Gama-DF, 21 de julho de 2023.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria substituta
28/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:51

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
10/06/2023 17:05

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
28/03/2023 01:00

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 08:56

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
11/03/2023 13:02

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:00

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 16:40

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA em 03/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:23

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
24/09/2022 07:30

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:57

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:22

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
08/08/2022 18:01

Recebidos os autos
08/08/2022 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/07/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 02:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARQUES PEREIRA em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA HELOISA REIS MARQUES em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA MARQUES em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES PEREIRA em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA DAVID DOS PRAZERES em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de KARINA DOS REIS PIRES MARQUES em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARCO TULIO MARQUES PEREIRA em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA REIS MARQUES em 04/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 13:00

Expedição de Certidão.
05/04/2022 06:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de MARIA HELOISA REIS MARQUES em 04/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 18:26

Expedição de Mandado.
04/03/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA em 03/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
19/02/2022 23:29

Expedição de Certidão.
17/02/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de MARIA HELOISA REIS MARQUES em 17/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO CELESTINO PEREIRA em 16/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 23:01

Recebidos os autos
22/11/2021 23:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/11/2021 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 17:23

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 16:59

Expedição de Mandado.
07/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
03/07/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 13:04

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de MARIA HELENA DAVID DOS PRAZERES em 10/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 17:24

Expedição de Mandado.
28/05/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 12:57

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 11:45

Expedição de Mandado.
04/05/2021 11:42

Expedição de Mandado.
30/04/2021 20:06

Expedição de Certidão.
07/04/2021 19:43

Juntada de Certidão
02/03/2021 16:21

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 16:28

Expedição de Certidão.
28/01/2021 01:06

Expedição de Termo.
26/01/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
12/01/2021 23:59

Recebidos os autos
12/01/2021 23:59

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/01/2021 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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