18/09/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709558-47.2018.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RESIDENCIAL BOTANICO EXECUTADO: MAYRA ALANA ALVES COSTA AVELINO CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 10:53:59.
05/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:51

Recebidos os autos
05/09/2023 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
04/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 14:50

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:26

Expedição de Ofício.
24/08/2023 15:25

Expedição de Ofício.
24/08/2023 08:48

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709558-47.2018.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RESIDENCIAL BOTANICO EXECUTADO: MAYRA ALANA ALVES COSTA AVELINO DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Deixo de analisá-los, haja vista que a parte exequente anuiu com o pedido de retirada do nome da executada dos cadastros de inadimplentes.

Desta feita, oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda à exclusão do nome da executada Mayra Alana Alves Costa Avelino dos cadastros de inadimplentes relativo aos débitos dos autos, se ainda constarem.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
21/08/2023 10:11

Recebidos os autos
21/08/2023 10:11

Outras decisões
18/08/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:39

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709558-47.2018.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RESIDENCIAL BOTANICO EXECUTADO: MAYRA ALANA ALVES COSTA AVELINO DESPACHO Manifeste-se a parte autora/embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
07/08/2023 10:06

Recebidos os autos
07/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709558-47.2018.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RESIDENCIAL BOTANICO EXECUTADO: MAYRA ALANA ALVES COSTA AVELINO SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por RESIDENCIAL BOTANICO em desfavor de MAYRA ALANA ALVES COSTA AVELINO.

No curso do processo, sobreveio sentença nos autos n. 0712155-47.2018.8.07.0016 reconhecendo a inexigibilidade dos débitos anteriores à 28/11/2016.

Intimado, o exequente requereu a substituição do polo passivo pela Incorporação Garden LTDA.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O pedido de alteração do polo passivo deve ser indeferido.

A lide já foi estabilizada não sendo cabível a substituição do polo passivo.

Não é a hipótese do art. 338 do CPC.

No caso, considerando que a sentença dos autos n. 0712155-47.2018.8.07.0003 afastou a responsabilidade da executada pelo débito cobrado (anterior à 28/11/2016), a parte ré é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente execução.

Com efeito, o feito deve ser extinto face à ilegitimidade passiva, devendo a exequente manejar nova execução em face de quem entender de direito.

Não é o caso de extinção pela perda superveniente do objeto, pois este ainda existe e é perseguido pelo exequente.

Todavia, o legitimado para receber a cobrança não é a executada.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, face à ilegitimidade passiva da executada, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Despesas finais pela parte autora.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.

Ceilândia-DF, 3 de agosto de 2023 16:07:36.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito L
03/08/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/08/2023 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 16:30

Recebidos os autos
03/08/2023 16:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:48

Recebidos os autos
07/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/07/2023 19:16

Processo Desarquivado
03/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 19:06

Arquivado Provisoramente
25/01/2019 22:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 14:40

Juntada de Certidão
17/01/2019 15:11

Juntada de Certidão
18/12/2018 04:28

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 11:09

Recebidos os autos
14/12/2018 11:09

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2018 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2018 17:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 12/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 08:00

Publicado Decisão em 05/12/2018.
05/12/2018 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 07:57

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 03/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 16:45

Recebidos os autos
03/12/2018 16:45

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2018 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/11/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2018 06:08

Publicado Decisão em 09/11/2018.
10/11/2018 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 18:52

Expedição de Ofício.
08/11/2018 18:52

Expedição de Ofício.
08/11/2018 05:05

Publicado Certidão em 08/11/2018.
08/11/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 16:12

Recebidos os autos
07/11/2018 16:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/11/2018 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/11/2018 17:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 17:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 17:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 17:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 14:49

Expedição de Certidão.
06/11/2018 14:49

Juntada de Certidão
31/10/2018 09:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 30/10/2018 23:59:59.
31/10/2018 09:47

Decorrido prazo de MAYRA ALANA ALVES COSTA AVELINO em 30/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 08:47

Decorrido prazo de MAYRA ALANA ALVES COSTA AVELINO em 17/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 04:14

Publicado Decisão em 08/10/2018.
06/10/2018 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 14:47

Recebidos os autos
04/10/2018 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2018 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/10/2018 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2018 09:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 14:11

Publicado Decisão em 25/09/2018.
24/09/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2018 10:28

Decorrido prazo de MAYRA ALANA ALVES COSTA AVELINO em 21/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 18:05

Recebidos os autos
20/09/2018 18:05

Decisão interlocutória - indeferimento
18/09/2018 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/09/2018 08:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
18/09/2018 08:52

Audiência Conciliação realizada - 17/09/2018 16:10
17/09/2018 10:04

Juntada de Petição de substabelecimento
17/09/2018 02:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
14/09/2018 02:45

Publicado Decisão em 14/09/2018.
13/09/2018 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 18:00

Recebidos os autos
11/09/2018 18:00

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2018 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/09/2018 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2018 09:01

Decorrido prazo de MAYRA ALANA ALVES COSTA AVELINO em 05/09/2018 23:59:59.
27/08/2018 04:20

Publicado Certidão em 27/08/2018.
25/08/2018 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 15:07

Expedição de Certidão.
23/08/2018 15:07

Juntada de Certidão
22/08/2018 22:12

Decorrido prazo de MAYRA ALANA ALVES COSTA AVELINO em 21/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 12:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/08/2018 17:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BOTANICO em 07/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 16:46

Publicado Certidão em 06/08/2018.
03/08/2018 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2018 19:28

Expedição de Mandado.
02/08/2018 19:28

Juntada de mandado
01/08/2018 17:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
01/08/2018 17:34

Juntada de Certidão
01/08/2018 17:34

Audiência conciliação designada - 17/09/2018 16:10
01/08/2018 16:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
01/08/2018 16:44

Expedição de Certidão.
01/08/2018 16:44

Juntada de Certidão
31/07/2018 15:47

Juntada de Petição de diligência
31/07/2018 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2018 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2018 14:07

Expedição de Mandado.
11/07/2018 14:07

Expedição de Certidão.
11/07/2018 14:07

Juntada de Certidão
29/06/2018 03:56

Publicado Decisão em 29/06/2018.
29/06/2018 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2018 10:42

Expedição de Mandado.
27/06/2018 09:53

Recebidos os autos
27/06/2018 09:53

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2018 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/06/2018 13:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
25/06/2018 13:29

Juntada de Certidão
25/06/2018 10:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
25/06/2018 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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