10/04/2025 13:54

Baixa Definitiva
10/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:38

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRIAM CASTRO DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 12/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.

De acordo com a regra prevista no art. 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

Devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.

O ordenamento jurídico pátrio não impõe ao Poder Judiciário manifestar-se a respeito de todas as alegações oferecidas pelas partes, mas em relação às questões que possam infirmar as conclusões adotadas na instância de origem. 4.

Para efeito de prequestionamento não há necessidade de deliberação, no acórdão, a respeito de todas as teses e dispositivos legais suscitados pelas partes, se por outros fundamentos tiver havido a adequada solução da controvérsia. 5.

Embargos desprovidos.
10/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:32

Expedição de Intimação de Pauta.
11/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 16:03

Recebidos os autos
05/12/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/12/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:20

Recebidos os autos
18/11/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/10/2024 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:53

Conhecido o recurso de MIRIAM CASTRO DE SOUSA - CPF: *19.***.*13-87 (APELANTE) e provido em parte
04/10/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 15:19

Recebidos os autos
13/08/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/08/2024 15:53

Processo Reativado
02/04/2024 15:51

Recebidos os autos
25/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
21/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
21/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Retirado
18/03/2024 19:15

Recebidos os autos
18/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
13/03/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 17:18

Recebidos os autos
16/02/2024 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
16/02/2024 10:06

Recebidos os autos
16/02/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
12/02/2024 19:47

Recebidos os autos
12/02/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/02/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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