TJDFT - 0703533-65.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA

CPF *51.***.*26-04

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 22256/DF

CPF *80.***.*94-68

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

COORDENACAO DE GERENCIAMENTO DO PAGAMENTO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 18:09

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:27

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 12/06/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 13:27

    Transitado em Julgado em 11/06/2025

  • 12/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 11/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 23:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/05/2025 02:15

    Publicado Ementa em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 16/05/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:46

    Conhecido o recurso de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA - CPF: *51.***.*26-04 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 16/05/2025 13:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/04/2025 23:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2025 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 18:32

    Juntada de intimação de pauta

  • 15/04/2025 11:03

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 17:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 14/04/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 19:16

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/04/2025 18:36

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 03/04/2025 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 02:15

    Publicado Ementa em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 27/03/2025 16:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/03/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 14:13

    Conhecido em parte o recurso de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA - CPF: *51.***.*26-04 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 24/03/2025 12:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/03/2025 14:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2025 02:17

    Publicado Despacho em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 27/02/2025 16:43

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 27/02/2025 16:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/02/2025 06:52

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 13:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 25/02/2025 12:55

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 25/02/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 18:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/02/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 18:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 24/02/2025 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 17:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/02/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 09:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/02/2025 09:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/02/2025 09:18

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 09:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/02/2025 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 16:16

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 02/12/2024 15:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/11/2024 02:15

    Publicado Decisão em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 06/11/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/11/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 05/11/2024 14:32

    Negado seguimento ao recurso

  • 04/11/2024 18:28

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/11/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 17:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/11/2024 17:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/11/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 16:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/11/2024 16:53

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 04/11/2024 16:53

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 11/06/2024 11:32

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/09/2023 08:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/09/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 09:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 13/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 12/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 10:17

    Publicado Despacho em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 10:17

    Publicado Despacho em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 25/08/2023 23:35

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 23:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/08/2023 23:35

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 23:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/08/2023 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/08/2023 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/08/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 12:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2023 12:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 05/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:43

    Juntada de Petição de agravo

  • 04/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de agravo

  • 14/06/2023 00:11

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/06/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 21:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/06/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 21:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/06/2023 21:52

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/06/2023 21:52

    Recurso Especial não admitido

  • 09/05/2023 11:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/05/2023 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/05/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 23:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 10/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 20:39

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 18:42

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 10/03/2023 18:42

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 10/03/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/03/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 12:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/03/2023 12:28

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 14/02/2023 00:05

    Publicado Ementa em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 08/02/2023 06:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2023 17:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 21:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/12/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/11/2022 22:28

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 24/10/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:50

    Desentranhado o documento

  • 06/10/2022 13:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 20/09/2022 15:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 17/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/09/2022 23:59:59.

  • 17/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

  • 17/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA em 16/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/09/2022 18:32

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 01/09/2022 14:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2022 00:05

    Publicado Ementa em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 16:05

    Conhecido o recurso de NILMA IARA TEIXEIRA ALMEIDA DA MATA - CPF: *51.***.*26-04 (APELANTE) e não-provido

  • 15/08/2022 15:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/07/2022 00:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 16:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/04/2022 21:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 02/04/2022 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/04/2022 23:59:59.

  • 02/04/2022 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 00:05

    Publicado Decisão em 09/02/2022.

  • 08/02/2022 14:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/02/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/02/2022 12:48

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 31/01/2022 16:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 31/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/01/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 12:14

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/01/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 18:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/01/2022 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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