21/02/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:35

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/02/2025 09:13

Recebidos os autos
21/02/2025 09:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
19/02/2025 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2025 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
18/02/2025 02:18

Recebidos os autos
18/02/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/01/2025 22:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 19:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714917-62.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONSECA & SOUZA DOMINGOS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: KATIA REGINA FRANCA FARIA E SOUZA MARTINS DECISÃO Defiro a tramitação do feito segundo o Juízo 100% digital ante o preenchimento dos requisitos legais.

Recebo a emenda de ID 222422792.

Retifique-se o valor da causa (R$3.427,60).

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial.

O Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF.

Assim, CITE-SE a parte executada para pagamento ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC.

Designe-se audiência.

O(A) EXEQUENTE deverá guardar consigo o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que dá(ão) suporte à presente demanda até o trânsito em julgado, na forma do art. 18 do Provimento 12/2017 da Corregedoria do TJDFT.

Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato.

Cite-se o(a) executado(a).

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/01/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/01/2025 16:53

Recebidos os autos
15/01/2025 16:53

Deferido o pedido de FONSECA & SOUZA DOMINGOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 48.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
13/01/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/01/2025 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:43

Recebidos os autos
26/11/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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