12/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:28

Decorrido prazo de WANDERLEY RIBEIRO ALMEIDA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA GODINHO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de IZENELSON GOMES MENDES em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 15:03

Recebidos os autos
31/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:14

Recebidos os autos
11/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:14

Outras decisões
27/06/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:24

Recebidos os autos
16/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:24

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO VILAS BOAS DE ANDRADE - CPF: *58.***.*78-97 (REU), IZENELSON GOMES MENDES - CPF: *16.***.*42-49 (REU).
12/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:40

Recebidos os autos
02/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:40

Outras decisões
30/05/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:21

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA GODINHO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA GODINHO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:47

Recebidos os autos
19/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:47

Outras decisões
19/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 20:12

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701131-69.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR SOARES DOS ANJOS, GLEIDE MARIA DA SILVA SOARES REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, IZENELSON GOMES MENDES, ROBERTO VILAS BOAS DE ANDRADE REVEL: RAFAEL DE SOUZA GODINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a petição de ID 235364116, tendo em vista que após a intimação das partes para apresentação da provas o autor juntou petição no ID 235059300, ainda dentro do prazo para manifestação.

Desse modo, ao CJU para que proceda com a retificação da certidão de de ID 235346094.

Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a informar em qual especialidade requer a perícia.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 16:24:20.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
13/05/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701131-69.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR SOARES DOS ANJOS, GLEIDE MARIA DA SILVA SOARES REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, IZENELSON GOMES MENDES, ROBERTO VILAS BOAS DE ANDRADE, RAFAEL DE SOUZA GODINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos réus em ID 235056748 em face da certidão de ID 233618301.

Os autos vieram conclusos para decisão. É a exposição.

DECIDO.

Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Os Embargos de Declaração, conforme regramento presente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ostentam o desiderato de integrar ou esclarecer a decisão judicial de natureza decisória, suprindo eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais que possam estar configuradas no decisum impugnado.

No caso em tela, a certidão de ID 233618301 não possui qualquer conteúdo decisório a justificar a oposição de embargos de declaração, posto que tão somente intimou as partes a especificarem as provas que pretendem produzir.

Ademais, não merecem prosperar, porém, as alegações do embargante, uma vez que o saneamento dos autos será realizado após o prazo para que as partes especifiquem as provas que pretendem, ocasião na qual será estabelecido o ponto controvertido e decidido acerca da pertinência das provas pleiteadas pelas partes em contraponto àquelas necessárias ao julgamento do caso.

Nesse diapasão, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios.

Aguarde-se o prazo concedido na certidão de ID 233618301.

No mais, diante da certidão de ID 230443082, decreto a revelia do réu RAFAEL DE SOUZA GODINHO, nos termos do que dispõe o art. 344 do CPC, não devendo ser aplicados os efeitos materiais da mencionada sanção processual em face da contestação pelos demais réus.

A contar da presente data os prazos contra o réu em questão fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346).

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 12:17:05.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/05/2025 18:32

Recebidos os autos
12/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:32

Outras decisões
12/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA GODINHO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:12

Recebidos os autos
09/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:12

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:20

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:38

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 13:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 20:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/03/2025 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701131-69.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: OSMAR SOARES DOS ANJOS e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu em "in albis" o prazo para a parte RÉ(RAFAEL DE SOUZA GODINHO) apresentar CONTESTAÇÃO.

Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 11:34:18.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
26/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 03:03

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701131-69.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR SOARES DOS ANJOS, GLEIDE MARIA DA SILVA SOARES REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, IZENELSON GOMES MENDES, ROBERTO VILAS BOAS DE ANDRADE, RAFAEL DE SOUZA GODINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o cumprimento das diligências pendentes de conclusão, conforme certidão de Id 228524656, bem como a apresentação de defesa por parte dos réus já citados.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 12:32:24.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/03/2025 23:50

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 14:48

Recebidos os autos
20/03/2025 14:48

Outras decisões
19/03/2025 17:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701131-69.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMAR SOARES DOS ANJOS, GLEIDE MARIA DA SILVA SOARES REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, IZENELSON GOMES MENDES, ROBERTO VILAS BOAS DE ANDRADE, RAFAEL DE SOUZA GODINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diligencie-se nos sistemas vinculados ao Juízo em busca do endereço do demandado ROBERTO VILAS BOAS DE ANDRADE, *58.***.*78-97.

BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 17:42:18.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/02/2025 22:01

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/02/2025 18:07

Recebidos os autos
24/02/2025 18:07

Outras decisões
24/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:45

Recebidos os autos
19/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:45

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/02/2025 22:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 19:06

Recebidos os autos
11/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:06

Outras decisões
10/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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