TJDFT - 0721239-56.2024.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:55
Publicado Decisão em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
27/08/2025 02:52
Publicado Decisão em 27/08/2025.
-
27/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 16:18
Recebidos os autos
-
26/08/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 16:17
Outras decisões
-
26/08/2025 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721239-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA CARMINA PINTO DANTAS SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais para a fase do cumprimento da obrigação de pagar.
Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.
I.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 16:59:10.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
25/08/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 17:58
Juntada de Petição de certidão
-
22/08/2025 17:11
Recebidos os autos
-
22/08/2025 17:11
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 07:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
22/08/2025 07:23
Decorrido prazo de ANA CARMINA PINTO DANTAS SANTANA - CPF: *25.***.*40-68 (EXEQUENTE) em 21/08/2025.
-
22/08/2025 03:19
Decorrido prazo de ANA CARMINA PINTO DANTAS SANTANA em 21/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 02:53
Publicado Certidão em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
05/08/2025 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0721239-56.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANA CARMINA PINTO DANTAS SANTANA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 244779622.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 07:52:24.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
01/08/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:16
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 02:57
Publicado Decisão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721239-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA CARMINA PINTO DANTAS SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando-se os autos, tem-se que razão assiste à parte exequente em sua insurgência para com a arguição de que a obrigação de fazer não fora devidamente cumprida.
Isto, pois, consoante demonstrado pela parte credora, com respaldo nos documentos coligidos aos Ids 231223280 e 212885829, o cargo por si exercido condizia com o de Secretária de Centro de Ensino.
Neste trilhar, certo é que a incorporação deve refletir o correspondente a 8/10 do cargo FGE-02, com os reajustes assegurados em lei, tal como assinalado pela exequente no Id 232844675.
Portanto, intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê integral cumprimento ao julgado, atentando-se ao que fora determinado nas linhas precedentes.
Fica advertido de que a inércia no prazo assinalado ensejará multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.
Sobrevindo manifestação do executado, intime-se a parte exequente para que, também no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem por cumprida a obrigação de fazer.
BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 19:31:06.
Assinado digitalmente, nesta data.
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27/06/2025 19:57
Recebidos os autos
-
27/06/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 19:57
Deferido o pedido de ANA CARMINA PINTO DANTAS SANTANA - CPF: *25.***.*40-68 (EXEQUENTE).
-
26/06/2025 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
25/06/2025 18:41
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 03:01
Publicado Decisão em 10/06/2025.
-
10/06/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721239-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA CARMINA PINTO DANTAS SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente afirma ter havido o cumprimento apenas parcial da obrigação de fazer, sustentando que o executado desconsiderou o fato de ter exercido o cargo de Secretaria de Escola de Classe.
Com efeito, compulsando-se a prova documental colacionada aos autos, dela não foi possível inferir tal informação.
Desta forma, intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente as alegações feitas no Id 232844675.
Após, retornem conclusos.
BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 13:35:52.
Assinado digitalmente, nesta data.
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05/06/2025 14:24
Recebidos os autos
-
05/06/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 14:24
Outras decisões
-
04/06/2025 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
03/06/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 02:51
Publicado Certidão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
27/05/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:38
Publicado Decisão em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721239-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA CARMINA PINTO DANTAS SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista das ponderações feitas pela exequente no Id 232844675, intime-se o executado para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer ou esclareça as razões que levaram à incorporação de valor divergente daquele postulado pela parte credora.
Prazo de 10 (dez) dias, sob pena da incidência da multa arbitrada no Id 219452450.
Sobrevindo manifestação do executado, dê-se vista à parte exequente, por igual prazo.
BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 17:31:36.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
15/04/2025 17:36
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 17:35
Deferido o pedido de ANA CARMINA PINTO DANTAS SANTANA - CPF: *25.***.*40-68 (EXEQUENTE).
-
15/04/2025 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/04/2025 23:33
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 02:40
Publicado Certidão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 03:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0721239-56.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANA CARMINA PINTO DANTAS SANTANA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 09:02:06.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
02/04/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 15:20
Recebidos os autos
-
12/03/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 15:20
Outras decisões
-
12/03/2025 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/03/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 02:33
Publicado Certidão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0721239-56.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANA CARMINA PINTO DANTAS SANTANA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para o DISTRITO FEDERAL manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a se manifestar.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 13:21:43.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
25/02/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
-
05/12/2024 02:30
Publicado Decisão em 05/12/2024.
-
04/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
02/12/2024 18:08
Recebidos os autos
-
02/12/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 18:08
Outras decisões
-
30/11/2024 11:15
Distribuído por sorteio
-
30/09/2024 23:27
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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