08/08/2025 20:54

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 20:52

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 17:54

Recebidos os autos
07/03/2025 17:54

Determinado o arquivamento
07/03/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:19

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:46

Recebidos os autos
10/02/2025 15:46

Extinto o processo por desistência
10/02/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
10/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718864-82.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Apreensão (10025) IMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nada a prover.

A discussão já foi objeto de liminar, de pedido de reconsideração e de agravo de instrumento, onde o pedido liminar também restou indeferido.

Não obstante, a parte poderá buscar o recolhimento do débito junto ao DETRAN/DF das taxas controversas, ou seja, 171 dias de estadia, a fim de cessar os débitos cobrados, o que não obstará a discussão do valor controverso, cuja discussão deverá ser nos limites do pedido do presente mandado de segurança.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:43

Recebidos os autos
16/12/2024 15:43

Outras decisões
13/12/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2024 15:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 19:12

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:28

Recebidos os autos
05/11/2024 16:27

Outras decisões
05/11/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/11/2024 14:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/11/2024 12:01

Recebidos os autos
05/11/2024 12:01

Outras decisões
04/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2024 13:39

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
29/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:16

Recebidos os autos
25/10/2024 16:16

Recebida a emenda à inicial
25/10/2024 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA - CPF: *95.***.*60-91 (IMPETRANTE).
25/10/2024 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/10/2024 22:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2024 11:18

Recebidos os autos
24/10/2024 11:18

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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