STJ - 0705994-79.2022.8.07.0016

27/02/2024 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2024 17:53

Transitado em Julgado em 27/02/2024

08/02/2024 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76785/2024

08/02/2024 08:04

Protocolizada Petição 76785/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

05/02/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

02/02/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024 19:50

Não conhecido o recurso de MARCOS FERNANDO DOMINGOS PEREIRA

07/12/2023 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/11/2023 21:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS