18/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:55

Recebidos os autos
25/06/2025 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0732545-67.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON GUSTAVO BRAZ REU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte requerida EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA para apresentar contestação conforme ID 228797314.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
03/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 15:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 13:12

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 17/03/2025 11:45.
17/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732545-67.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON GUSTAVO BRAZ REU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais e pedido de tutela de urgência, proposta por AILTON GUSTAVO BRAZ FARIAS em face de CEAM BRASIL PLANOS DE SAÚDE LTDA e EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.

O autor sustenta que contratou o plano de saúde na modalidade Bronze Enfermaria, em novembro de 2023, adimplindo regularmente todas as mensalidades.

Ao solicitar a realização do procedimento indicado, teve seu pedido negado sob a justificativa de doença preexistente.

A tutela de urgência foi deferida (ID 215435578), determinando que a operadora do plano custeasse a cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 60.000,00.

O autor alegou descumprimento da decisão, pois a guia de autorização anexada pela CEAM (ID 216358536) não contemplava todos os procedimentos indicados na guia médica inicial (ID 215085410).

Diante disso, nova determinação foi expedida para que a CEAM cumprisse integralmente a tutela de urgência (ID 217297323).

Posteriormente, o autor informou que não conseguiu realizar a cirurgia, pois o Hospital Santa Lúcia, indicado para o procedimento, não possuía convênio com a CEAM BRASIL.

Requereu, ainda, a citação da EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA..

A CEAM, por sua vez, requereu a reconsideração da decisão liminar, alegando ilegitimidade passiva (ID 218962533).

Argumentou que encerrou sua parceria comercial com a EasyPlan e não é mais a operadora do plano de saúde do autor, informando que a nova operadora responsável seria a Nova Saúde.

O autor se manifestou pelo indeferimento do pedido, sustentando que, à época da negativa de cobertura, a CEAM ainda era a operadora responsável, sendo parte legítima para figurar no polo passivo.

DECIDO.

Conforme documentação juntada na contestação da CEAM (ID 216358537), a migração da operadora ocorreu em 1º de outubro de 2024.

Por outro lado, a presente ação foi ajuizada em 20 de outubro de 2024.

Dessa forma, embora a negativa de cobertura tenha ocorrido quando a CEAM ainda era a operadora responsável, no momento do ajuizamento da ação não mais existia vínculo contratual entre as partes, pois a administração do plano já havia sido transferida para outra operadora.

Nesse contexto, a responsabilidade pela cobertura do procedimento deve recair sobre a operadora vigente à época do ajuizamento da demanda, sendo incabível a manutenção da tutela de urgência em face da CEAM BRASIL.

Contudo, considerando que a EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. permanece vinculada ao contrato como administradora do plano, mantém-se a tutela de urgência anteriormente deferida em seu desfavor.

Além disso, verifica-se que a autora, embora intimada, não apresentou réplica à contestação da CEAM e, ao ser instada a se manifestar sobre a ilegitimidade passiva arguida, optou por manter a operadora no polo passivo da demanda.

Diante do exposto, REVOGO a tutela de urgência em relação à ré CEAM BRASIL – PLANOS DE SAÚDE LTDA., considerando a ausência de vínculo contratual à época do ajuizamento da ação, sem prejuízo do reestabelecimento da obrigação na sentença, ocasião em que a preliminar de ilegitimidade passiva será analisada.

MANTENHO a tutela de urgência anteriormente deferida em face da administradora EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., devendo esta cumprir integralmente a determinação judicial.

CITE-SE EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA no endereço declinado pelo requerente ao ID 222597446 (SCN Quadra 5 Bloco A, SALA 217, Asa Norte, BRASÍLIA - DF, 70715-900), com URGÊNCIA, para cumprir a tutela de urgência deferida no Id. 215435578, qual seja, para que autorize, em 72 horas, o procedimento cirúrgico indicado no relatório médico (Id. 215085410), sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, até o limite de R$ 60.000,00.

Dou a esta decisão força de mandado de citação e intimação.

Cientifique-se a autora e a ré CEAM da presente decisão.

Prazo: 2 dias.

Após, prossiga-se na forma da decisão de Id. 215435578, atentando-se a secretaria que a autora deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de réplica à contestação da CEAM Brasil.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 19:44

Recebidos os autos
12/03/2025 19:44

Deferido o pedido de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA - CNPJ: 18.***.***/0001-30 (REU).
05/02/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732545-67.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON GUSTAVO BRAZ REU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais e pedido de tutela de urgência, proposta por AILTON GUSTVO BRAZ FARIAS em face de CEAM BRASIL PLANOS DE SAÚDE LTDA e EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.

A parte requerida CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA cumpriu com a decisão de ID 217297323, juntando nova guia de autorização para realização de procedimento cirúrgico (ID 218962543).

Todavia, a parte autora informou, na manifestação, de ID 222597446, que não foi possível realizar sua cirurgia porque o Hospital Santa Lucia, indicado para a realização do procedimento, não possui convênio para atendimento com a requerida CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, e requereu a citação da requerida para EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

Diante do exposto, cancele-se a audiência de conciliação designada para dia 23/01/2025 (ID 215608823), tendo em vista que a parte requerida EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ainda não foi citada nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a continuidade do feito em relação à CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, diante da impossibilidade do cumprimento da obrigação por esta.

CITE-SE EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA no endereço declinado pelo requerente ao ID 222597446 (SCN Quadra 5 Bloco A, SALA 217, Asa Norte, BRASÍLIA - DF, 70715-900).

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

Mi
28/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:58

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
21/01/2025 05:34

Recebidos os autos
21/01/2025 05:34

Outras decisões
20/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de AILTON GUSTAVO BRAZ em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:46

Recebidos os autos
22/11/2024 15:46

Deferido o pedido de AILTON GUSTAVO BRAZ - CPF: *29.***.*83-71 (AUTOR).
20/11/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 14:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 22:51

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
04/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/11/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
23/10/2024 12:34

Recebidos os autos
23/10/2024 12:34

Gratuidade da justiça não concedida a AILTON GUSTAVO BRAZ - CPF: *29.***.*83-71 (AUTOR).
23/10/2024 12:34

Recebida a emenda à inicial
23/10/2024 12:34

Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:36

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 16:10

Recebidos os autos
21/10/2024 16:10

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701800-67.2025.8.07.0004

Construtora Mirante LTDA - ME

Pedro Henrique Lopes Silveira

Advogado: Odu Arruda Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0748409-54.2024.8.07.0001

Banco Pan S.A

Matheus Pinto Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0748409-54.2024.8.07.0001

Banco Pan S.A

Matheus Pinto Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0724814-20.2020.8.07.0016

Alessandra Aparecida Costa

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2020 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0706970-29.2025.8.07.0001

Condominio do Bloco L da Sqn 313

Mario Zinato Santos

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 11:57

Exibir Processo