23/04/2024 10:37

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700698-12.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA, JULIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: GISELE ELVAS DE ARAUJO DECISÃO Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com reiteração automática pelos seguintes fundamentos.

Quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta.

Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida.

Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia.

Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores.

A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios.

Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário.

Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado.

Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas.

No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 16/02/2028, eis que o título executivo são Notas Promissórias, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700698-12.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA, JULIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: GISELE ELVAS DE ARAUJO DECISÃO Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com reiteração automática pelos seguintes fundamentos.

Quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta.

Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida.

Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia.

Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores.

A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios.

Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário.

Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado.

Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas.

No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 16/02/2028, eis que o título executivo são Notas Promissórias, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/02/2024 14:28

Recebidos os autos
17/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:37

Decorrido prazo de GISELE ELVAS DE ARAUJO em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 18:39

Recebidos os autos
04/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 18:39

Outras decisões
23/10/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de GISELE ELVAS DE ARAUJO em 26/09/2023 23:59.
02/09/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700698-12.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA, JULIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: GISELE ELVAS DE ARAUJO CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

O valor de R$ 1.328,60 (ID 166672631) foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso.

Expeça-se mandado de intimação pessoal para o(a) devedor(a) por meio - ID 157949450, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil, eis que não possui advogado constituído.

Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados.

Após a expedição do mandado de intimação, remetam-se os autos para a tarefa “Consultar Renajud”, para as pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Planaltina-DF, 4 de agosto de 2023 17:14:15.

CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
04/08/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/07/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/07/2023 17:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/06/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de GISELE ELVAS DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de GISELE ELVAS DE ARAUJO em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:15

Recebidos os autos
15/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:15

Outras decisões
13/03/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:17

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:47

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:16

Transitado em Julgado em 03/11/2022
03/11/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de GISELE ELVAS DE ARAUJO em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 14:34

Recebidos os autos
27/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:34

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de GISELE ELVAS DE ARAUJO em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 16:36

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/06/2022 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 18:43

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:33

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 19:20

Juntada de Certidão
15/02/2022 03:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/01/2022 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 16:22

Recebidos os autos
26/01/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:22

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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