07/02/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:25

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:10

Recebidos os autos
19/12/2023 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
18/12/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 09:52

Transitado em Julgado em 14/12/2023
18/12/2023 07:57

Juntada de Certidão
18/12/2023 07:57

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 02:29

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:15

Recebidos os autos
11/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/11/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/11/2023 15:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de RICHARD FERREIRA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:30

Recebidos os autos
25/09/2023 15:30

Outras decisões
25/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707913-05.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: RICHARD FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o pedido de cumprimento de sentença não está instruído com o recolhimento das custas.

De ordem, fica a parte ré intimada a recolher as custas do início da fase de cumprimento de sentença. fica o exequente cientificado que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais.

Acaso tenha dúvida quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected].

Esclarecemos que as guias são geradas pela própria parte, a exemplo do que ocorre com as custas iniciais.

Com a juntada da guia de recolhimento, anote-se conclusão.

Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da petição de ID 171331130.

Prazo: 5 dias.

Planaltina-DF, 20 de setembro de 2023 10:17:17.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
21/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de RICHARD FERREIRA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0707913-05.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: RICHARD FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 167617839 foi disponibilizada no DJe do dia 08/08/2023, à fl. 2247.

Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 29/08/2023.

Nos termos da Portaria 2/2021, ficam o Requerente e o Requerido intimados do trânsito em julgado, devendo cada qual requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 30 de agosto de 2023 15:00:53.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
31/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:03

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:17

Decorrido prazo de RICHARD FERREIRA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:47

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707913-05.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: RICHARD FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA BANCO PAN S.A ajuíza ação de busca e apreensão contra RICHARD FERREIRA DOS SANTOS.

As partes, a causa de pedir e o pedido desta ação são idênticos às partes, causa de pedir e pedido do processo n. 0702927-08.2023.8.07.0005.

Flagrante a litispendência.

Analisando ambas as demandas, verifico que o feito n. 0702927-08.2023.8.07.0005 está em fase mais adiantada, inclusive, houve decisão de revogação a liminar de busca e apreensão, in verbis (ID n.155580329): "A parte autora alegou que a parcela não fora paga na integralidade, ficando em aberto um valor de R$ 25,65.

Tendo em vista o adimplemento substancial, revogo a liminar de busca e apreensão deferida em ID 154405621.

Recolha-se o mandado de ID 154405621.

Retire-se a restrição RENAJUD.

Faculto a parte ré se manifestar sobre o alegado valor em aberto, no prazo de 15 dia." Apesar da revogação da liminar naqueles autos, como estavam tramitando demandas idênticas paralelas, nestes autos o veículo foi apreendido, conforme ID n. 166779053.

Dessa forma, a fim de se evitar mais transtornos para a parte requerida, a primeira providência é determinar a extinção da presente demanda.

Os atos necessários à continuidade da demanda serão tratados exclusivamente no processo n.0702927-08.2023.8.07.0005 (restituição do veículo, inserção da restrição).

Não há a necessidade do traslado de cópias para aquela demanda, visto que o requerido apresentou naquela demanda toda a documentação necessária.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Em razão do princípio da causalidade e da intervenção da parte requerida, que suscitou a litispendência, arcará a parte autora com pagamento das custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, 2º, CPC).

Retire-se a restrição de ID n. 164917621.

A restrição será imediatamente reativada nos autos n. 0702927-08.2023.8.07.0005, a fim de se evitar a venda indevida do veículo.

Segue minuta de desbloqueio.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos n. 0702927-08.2023.8.07.0005.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:19

Recebidos os autos
04/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/07/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/07/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:23

Recebidos os autos
11/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:23

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
09/06/2023 17:46

Recebidos os autos
09/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:46

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
07/06/2023 23:52

Recebidos os autos
07/06/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
07/06/2023 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/06/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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