12/03/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 07:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:21

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de FELIPE TELES IZABEL DA CUNHA em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731575-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE TELES IZABEL DA CUNHA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/02/2024 14:21

Recebidos os autos
20/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 10:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 22:41

Recebidos os autos
11/12/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2023 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 21:27

Transitado em Julgado em 21/11/2023
01/12/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de FELIPE TELES IZABEL DA CUNHA em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:17

Recebidos os autos
03/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:17

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/10/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 10:03

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 02:24

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0731575-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE TELES IZABEL DA CUNHA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
13/09/2023 18:17

Recebidos os autos
13/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/09/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2023 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0731575-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE TELES IZABEL DA CUNHA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 14/08/2023 15:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/1o6TEH ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 17:08:28.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:08

Recebidos os autos
31/07/2023 16:08

Deferido em parte o pedido de FELIPE TELES IZABEL DA CUNHA - CPF: *93.***.*06-24 (REQUERENTE)
29/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/07/2023 20:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709992-88.2022.8.07.0005

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Tatiane Rios Silveira

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0742551-31.2023.8.07.0016

Bruno Cesar Moreira Oliveira

Michael Nascimento Silva

Advogado: Luciana Barros Ferreira Damacena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0702197-58.2023.8.07.0017

Italo Resende

Lucas Matheus Castro Lima

Advogado: Tamara Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 00:59

Exibir Processo

Processo nº 0705396-88.2023.8.07.0017

Maria da Graca de Albuquerque

Prime Home Care Assistencia Medica Domic...

Advogado: Twan Johnson Ferreira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0706631-02.2023.8.07.0014

Afranio Jose Vieira da Silva

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Janaina Cesar Doles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 15:35

Exibir Processo