TJDFT - 0021579-59.2005.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 16:02
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 14:52
Transitado em Julgado em 19/12/2024
-
19/12/2024 14:49
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
26/07/2024 12:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/07/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 03:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
24/11/2022 03:11
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
09/11/2022 00:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DIVINO ALVES DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 00:07
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 00:07
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 00:07
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 00:07
Decorrido prazo de PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA em 08/11/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:07
Decorrido prazo de LEANDRO LIMA ALVES DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
27/10/2022 00:05
Publicado Despacho em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
27/10/2022 00:05
Publicado Despacho em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
27/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
22/10/2022 22:24
Recebidos os autos
-
22/10/2022 22:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/10/2022 22:24
Recebidos os autos
-
22/10/2022 22:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/10/2022 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2022 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 11:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/10/2022 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/10/2022 08:35
Recebidos os autos
-
21/10/2022 08:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/10/2022 08:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2022 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 16:22
Juntada de Petição de agravo
-
30/09/2022 00:08
Decorrido prazo de GERALDO RUI PEREIRA em 29/09/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 00:08
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 29/09/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 00:08
Decorrido prazo de PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA em 29/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 00:05
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
22/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
22/09/2022 00:05
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
22/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
22/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/09/2022 09:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 23:20
Recebidos os autos
-
16/09/2022 23:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/09/2022 23:20
Recebidos os autos
-
16/09/2022 23:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/09/2022 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 13:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/09/2022 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/09/2022 13:42
Recebidos os autos
-
15/09/2022 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/09/2022 09:06
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
13/09/2022 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2022 00:09
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:09
Decorrido prazo de DIVINO ALVES DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 00:08
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 18/08/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 00:08
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 18/08/2022 23:59:59.
-
17/08/2022 09:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2022 22:11
Juntada de Petição de agravo
-
12/08/2022 06:47
Juntada de mandado
-
11/08/2022 17:11
Juntada de Petição de agravo
-
10/08/2022 02:46
Publicado Despacho em 10/08/2022.
-
10/08/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
09/08/2022 09:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2022 09:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/08/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
06/08/2022 08:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/08/2022 08:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/07/2022 22:32
Recebidos os autos
-
28/07/2022 22:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/07/2022 22:32
Recebidos os autos
-
28/07/2022 22:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/07/2022 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 16:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/07/2022 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/07/2022 16:48
Recebidos os autos
-
28/07/2022 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/07/2022 11:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/07/2022 22:46
Juntada de Petição de agravo
-
21/07/2022 00:05
Publicado Decisão em 21/07/2022.
-
21/07/2022 00:05
Publicado Decisão em 21/07/2022.
-
21/07/2022 00:05
Publicado Decisão em 21/07/2022.
-
21/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
21/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
21/07/2022 00:05
Publicado Decisão em 21/07/2022.
-
21/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
21/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
19/07/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 23:52
Recebidos os autos
-
13/07/2022 23:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/07/2022 23:52
Recebidos os autos
-
13/07/2022 23:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/07/2022 23:52
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/07/2022 23:52
Recurso Especial não admitido
-
13/07/2022 23:51
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/07/2022 23:51
Recurso especial admitido
-
13/07/2022 23:51
Recurso Especial não admitido
-
13/07/2022 23:51
Recurso Especial não admitido
-
11/07/2022 15:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/07/2022 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/07/2022 15:09
Recebidos os autos
-
11/07/2022 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/07/2022 18:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/07/2022 00:11
Decorrido prazo de PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
-
02/07/2022 00:11
Decorrido prazo de GERALDO RUI PEREIRA em 01/07/2022 23:59:59.
-
02/07/2022 00:11
Decorrido prazo de DIVINO ALVES DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59:59.
-
02/07/2022 00:11
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 01/07/2022 23:59:59.
-
02/07/2022 00:11
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 01/07/2022 23:59:59.
-
01/07/2022 00:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 30/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
09/06/2022 00:05
Publicado Certidão em 09/06/2022.
-
09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
09/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
07/06/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 12:58
Recebidos os autos
-
07/06/2022 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/06/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 08:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/06/2022 00:09
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:09
Decorrido prazo de DIVINO ALVES DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:09
Decorrido prazo de GERALDO RUI PEREIRA em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:09
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:09
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 03/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 23:20
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
03/06/2022 23:16
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/06/2022 17:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/06/2022 17:56
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
03/06/2022 17:55
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/06/2022 00:07
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 02/06/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 13/05/2022.
-
13/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
11/05/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/05/2022 17:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/04/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/03/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 16:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/02/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 16:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/02/2022 15:12
Deliberado em Sessão - Retirado
-
18/02/2022 15:38
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/12/2021 08:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/12/2021 10:29
Juntada de Petição de petição inicial
-
14/12/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 15:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/12/2021 22:22
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 13:38
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/11/2021 08:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/11/2021 02:21
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 03/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 02:21
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 03/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 02:21
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 03/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 02:21
Decorrido prazo de DIVINO ALVES DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 02:21
Decorrido prazo de GERALDO RUI PEREIRA em 03/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 02:21
Decorrido prazo de PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA em 03/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/10/2021 00:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 28/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 18:00
Recebidos os autos
-
22/10/2021 16:07
Conclusos para julgamento
-
22/10/2021 16:03
Conclusos para Relator(a)
-
22/10/2021 14:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
22/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
22/10/2021 02:16
Publicado Despacho em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
22/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
20/10/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 16:21
Recebidos os autos
-
19/10/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 16:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
12/10/2021 07:13
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2021 16:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
11/10/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 16:14
Recebidos os autos
-
11/10/2021 16:14
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu - (em grau de recurso)
-
11/10/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 08:09
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 13:47
Recebidos os autos
-
22/09/2021 13:47
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
22/09/2021 13:47
Recebidos os autos
-
22/09/2021 13:47
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
22/09/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 08:22
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 16:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/09/2021 16:21
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
21/09/2021 13:56
Recebidos os autos
-
21/09/2021 13:56
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
21/09/2021 12:03
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 02:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2021 23:59:59.
-
19/08/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 15:41
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 13:16
Recebidos os autos
-
18/08/2021 13:16
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para COREC - (em grau de recurso)
-
18/08/2021 02:18
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 02:18
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 02:18
Decorrido prazo de DIVINO ALVES DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 02:18
Decorrido prazo de GERALDO RUI PEREIRA em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 02:18
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 17/08/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 23:25
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
17/08/2021 23:22
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/08/2021 02:32
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 16/08/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 02:16
Publicado Ementa em 26/07/2021.
-
26/07/2021 02:16
Publicado Ementa em 26/07/2021.
-
26/07/2021 02:16
Publicado Ementa em 26/07/2021.
-
26/07/2021 02:16
Publicado Ementa em 26/07/2021.
-
26/07/2021 02:16
Publicado Ementa em 26/07/2021.
-
24/07/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
24/07/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
22/07/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 14:28
Recebidos os autos
-
15/07/2021 13:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
14/07/2021 21:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/07/2021 15:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
13/06/2021 08:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/05/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 14:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/05/2021 22:54
Recebidos os autos
-
17/05/2021 20:08
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
10/05/2021 07:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
10/05/2021 07:45
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 18:59
Recebidos os autos
-
07/05/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 18:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
29/04/2021 12:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
29/04/2021 12:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/04/2021 09:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/04/2021 02:17
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 14/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 02:17
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 14/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 02:17
Decorrido prazo de DIVINO ALVES DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 02:17
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 14/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 02:17
Decorrido prazo de GERALDO RUI PEREIRA em 14/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 16:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/04/2021 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 13/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:18
Publicado Despacho em 07/04/2021.
-
08/04/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
05/04/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 22:05
Recebidos os autos
-
30/03/2021 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 18:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
26/03/2021 02:24
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 25/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 02:24
Decorrido prazo de GERALDO RUI PEREIRA em 25/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 02:24
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 25/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 02:23
Decorrido prazo de DIVINO ALVES DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 02:23
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 25/03/2021 23:59:59.
-
25/03/2021 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
25/03/2021 02:17
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 24/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 21:25
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2021 02:15
Publicado Ementa em 04/03/2021.
-
04/03/2021 02:15
Publicado Ementa em 04/03/2021.
-
04/03/2021 02:15
Publicado Ementa em 04/03/2021.
-
03/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
03/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
01/03/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 18:25
Recebidos os autos
-
11/02/2021 18:06
Conhecido o recurso de PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA - CPF: *41.***.*54-87 (EMBARGANTE) e não-provido
-
11/02/2021 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/01/2021 23:16
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2020 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 16:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/11/2020 22:32
Recebidos os autos
-
31/08/2020 13:17
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
31/08/2020 11:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
28/08/2020 17:17
Recebidos os autos
-
28/08/2020 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 14:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
28/08/2020 14:23
Recebidos os autos
-
24/07/2020 02:21
Decorrido prazo de DIVINO ALVES DOS SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 02:21
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 23/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 02:21
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 23/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 02:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 23/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 02:21
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 23/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 02:21
Decorrido prazo de GERALDO RUI PEREIRA em 23/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 02:21
Decorrido prazo de PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA em 23/07/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 18:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
20/07/2020 18:26
Recebidos os autos
-
20/07/2020 18:26
Recebidos os autos
-
19/07/2020 10:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/07/2020 02:20
Publicado Despacho em 17/07/2020.
-
17/07/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2020 17:51
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
16/07/2020 17:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
16/07/2020 11:30
Recebidos os autos
-
15/07/2020 15:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
15/07/2020 15:08
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 14:56
Recebidos os autos
-
15/07/2020 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 11:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
08/07/2020 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2020 18:50
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 14:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
02/07/2020 14:48
Juntada de Certidão
-
02/07/2020 02:15
Publicado Ementa em 02/07/2020.
-
02/07/2020 02:15
Publicado Ementa em 02/07/2020.
-
02/07/2020 02:15
Publicado Ementa em 02/07/2020.
-
02/07/2020 02:15
Publicado Ementa em 02/07/2020.
-
01/07/2020 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2020 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2020 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2020 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2020 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/06/2020 16:31
Recebidos os autos
-
24/06/2020 17:37
Deliberado em Sessão - julgado
-
18/06/2020 22:45
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2020 15:21
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
27/04/2020 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 15:29
Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
-
24/04/2020 11:22
Recebidos os autos
-
13/04/2020 17:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
28/02/2020 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
28/02/2020 03:08
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 03:08
Decorrido prazo de GERALDO RUI PEREIRA em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 03:08
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 03:08
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 27/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 03:08
Decorrido prazo de DIVINO ALVES DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 08:52
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2020 08:52
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 02:16
Publicado Despacho em 17/02/2020.
-
17/02/2020 02:16
Publicado Despacho em 17/02/2020.
-
17/02/2020 02:16
Publicado Despacho em 17/02/2020.
-
17/02/2020 02:16
Publicado Despacho em 17/02/2020.
-
17/02/2020 02:16
Publicado Despacho em 17/02/2020.
-
17/02/2020 02:16
Publicado Despacho em 17/02/2020.
-
14/02/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2020 16:42
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
07/02/2020 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 13:18
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
04/02/2020 18:48
Recebidos os autos
-
04/02/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 13:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
13/12/2019 17:48
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 12/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
13/12/2019 16:29
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA - CPF: *21.***.*03-00 (APELANTE) em 06/12/2019.
-
13/12/2019 16:29
Juntada de Certidão
-
13/12/2019 07:36
Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 12/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 07:36
Decorrido prazo de PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA em 12/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 07:33
Decorrido prazo de GERALDO RUI PEREIRA em 12/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 07:33
Decorrido prazo de DIVINO ALVES DOS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 07:33
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 12/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 07:32
Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 12/12/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 02:22
Publicado Petição Inicial em 21/11/2019.
-
21/11/2019 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2019 16:25
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
19/11/2019 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 18:45
Juntada de Certidão
-
18/11/2019 18:42
Juntada de Certidão
-
18/11/2019 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2019
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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