12/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:48

Recebidos os autos
11/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/06/2025 08:53

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:22

Recebidos os autos
28/05/2025 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:00

Recebidos os autos
19/05/2025 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 09:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
04/05/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 19:05

Recebidos os autos
14/04/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/04/2025 13:24

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 20:09

Recebidos os autos
01/04/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
01/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:57

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
27/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:23

Recebidos os autos
18/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:26

Recebidos os autos
17/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 03:01

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0705269-37.2024.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: RAPHAEL DE SOUSA PEREIRA DESPACHO Intime-se a Defesa para fornecer os dados de qualificação e endereço das testemunhas ELIANE DE SOUZA PEREIRA e AMANDA MARQUES PEREIRA DA CRUZ, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desistência tácita dessas oitivas.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
31/01/2025 16:42

Recebidos os autos
31/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 29/01/2025.
30/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/01/2025 15:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:42

Expedição de Ofício.
29/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
27/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 19:37

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 13:39

Recebidos os autos
13/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0705269-37.2024.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAPHAEL DE SOUSA PEREIRA DECISÃO Trata-se de ação penal incondicionada movida pelo Ministério Público do Distrito Federal por meio da denúncia de ID 217807213, que foi recebida conforme ID 218140710.

O réu, regularmente citado (ID 219606821), apresentou resposta à acusação de ID 221611187.

Da análise de que trata o art. 396-A do Código de Processo Penal, verifico que não houve a arguição de preliminares, ou apresentação de documentos pela Defesa.

Os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo possível, neste momento processual, a absolvição sumária do acusado.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e, da análise de que trata o art. 399 do Código de Processo Penal, DEFIRO AS PROVAS requeridas pelas partes.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Adote o Cartório do Juízo as novas orientações da Corregedoria contidas na Instrução de nº 1, de 04/01/2023, designando/adequando para que a audiência ocorra na forma presencial.

Observadas as exceções previstas no ato normativo mencionado.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Em caso de necessidade, expeça-se carta precatória informando o link da audiência.

Intimem-se as partes.

Por fim, nada a prover em relação ao pedido de revogação de prisão preventiva formulado em sede de resposta à acusação, considerando não ser referente à presente ação penal.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
19/12/2024 19:02

Recebidos os autos
19/12/2024 19:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/12/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:38

Recebidos os autos
16/12/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
15/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
20/11/2024 17:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/11/2024 20:05

Recebidos os autos
19/11/2024 20:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/11/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
18/11/2024 22:32

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
18/11/2024 22:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 15:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
29/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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