06/05/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:07

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CILENE DE PAULA GALVAO COSTA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
26/03/2025 18:21

Conhecido o recurso de CILENE DE PAULA GALVAO COSTA - CPF: *39.***.*44-34 (AGRAVANTE) e não-provido
26/03/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 21:34

Recebidos os autos
12/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CILENE DE PAULA GALVAO COSTA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Agravo de instrumento interposto por CILENE DE PAULA GALVÃO COSTA contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspender contrato de empréstimo, nos seguintes termos: “Porque teria sido vítima de suposta fraude bancária perpetrada por terceiros e que dá ensejo, ademais, à investigação policial objeto da ocorrência de n.º 191.689/2024-1, em tramite perante a 10.ª Delegacia de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal (id. 220445958), postula a autora a suspensão, “in limine litis”, dos efeitos do mútuo bancário cuja declaração de nulidade ora postula, obviando, assim, os efeitos da mora.

Considerando, entretanto, os elementos de convicção que instruem a inicial, a verificação de eventual defeito no serviço prestado pelo réu reclama melhor investigação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual ausentes os requisitos cumulativos ditados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia ‘sub judice’ e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se e intimem-se, observando-se que a parte ré figura como parceira do TJDFT para expedição eletrônica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.” Em suas razões, a Agravante sustenta que foi vítima de uma organização criminosa que lhe induziu a contrair empréstimo e a transferir os valores aos criminosos.

Aduz que estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela.

Requer liminarmente a antecipação da tutela recursal a fim de suspender os efeitos do contrato de empréstimo. É a suma do necessário.

O artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil dispõe que “recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão”.

Necessário, contudo, a satisfação dos pressupostos que assim autorizam, consubstanciados na plausibilidade do direito alegado e no perigo da demora, nos termos do art. 300 c/c art. 995, parágrafo único, ambos do CPC.

A um primeiro e provisório exame a decisão recorrida mostra-se correta e fundamentada na análise dos elementos iniciais que foram trazidos, concluindo pela necessidade de dilação probatória para, eventualmente, haver o reconhecimento do direito.

A concessão de tutelas antecipadas exige a apresentação de elementos documentais como prova cabal para que se possa suspender contratações aparentemente regulares.

A fraude, em regra, é vício contratual que exige dilação probatória e instalação de contraditório.

Ante o exposto, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR.

Prossiga-se no recurso ouvindo-se a contraparte.

Comunique-se.

Intime-se.

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
20/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:22

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 07:43

Recebidos os autos
19/12/2024 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
18/12/2024 22:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749093-79.2024.8.07.0000

Erick Rangel Silva de Melo

3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fed...

Advogado: Onildo Gomes da Silva Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0762868-16.2024.8.07.0016

Daniel Jose Mesquita Monteiro Dias

Colegio Coc Sudoeste LTDA

Advogado: Marcela Freitas Costa Mesquita Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0749213-25.2024.8.07.0000

Gustavo dos Santos Silva

Juizo da Vara Criminal e do Tribunal do ...

Advogado: Teostenes Antonio Rodrigues Damaceno

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0721948-61.2023.8.07.0007

Ryan Sousa de Carvalho

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Luiz Henrique Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0721948-61.2023.8.07.0007

Hdi Seguros S.A.

Ryan Sousa de Carvalho

Advogado: Luiz Henrique Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 10:49

Exibir Processo