15/09/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 18:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/08/2025 22:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2025 17:35

Recebidos os autos
22/08/2025 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA PORTO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JONNATAS SAMUEL MACEDO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSUE MACEDO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Jansen Fialho Número do processo: 0719760-82.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO: MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA, J.

M.

D.

S., J.

S.

M.

D.

S., SANDRA PEREIRA PORTO D E S P A C H O A parte embargante pretende alcançar efeitos modificativos.

Por isso, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias.

Publique-se.

Brasília, DF, em 7 de agosto de 2025.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
07/08/2025 17:07

Recebidos os autos
07/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2025 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/08/2025 15:32

Transitado em Julgado em 23/08/2025
07/08/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestações
31/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 31/07/2025.
31/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:24

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-74 (AGRAVANTE)
25/07/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2025 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025 18:21

Recebidos os autos
11/06/2025 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:36

Recebidos os autos
15/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestações
13/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:22

Recebidos os autos
06/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 22:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/04/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 02:17

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA PORTO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JONNATAS SAMUEL MACEDO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSUE MACEDO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 15:15

Recebidos os autos
10/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:23

Recebidos os autos
28/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/01/2025 12:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/01/2025 21:00

Juntada de Petição de agravo interno
18/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Jansen Fialho Número do processo: 0719760-82.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EMBARGADO: MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA, J.

M.

D.

S., J.

S.

M.

D.

S., SANDRA PEREIRA PORTO D E S P A C H O Analisando as razões dos embargos de declaração, observa-se que a embargante não aponta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, pretendendo, na realidade, a modificação do que restou decidido monocraticamente por este Relator.

Por isso, com base no art. 1.024, § 3º, do CPC, intime-se a embargante para, no prazo de cinco (05) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC, a fim de que o recurso possa ser recebido como agravo interno.

Publique-se.

Brasília/DF, em 16 de dezembro de 2024.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
16/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:40

Recebidos os autos
16/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/12/2024 13:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/12/2024 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:07

Recebidos os autos
03/12/2024 13:07

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-74 (AGRAVANTE)
02/12/2024 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/12/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:20

Recebidos os autos
10/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 19:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:03

Recebidos os autos
09/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de JONNATAS SAMUEL MACEDO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSUE MACEDO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de MARINA MACEDO DE CASTRO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de SANDRA PEREIRA PORTO em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/05/2024.
24/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:42

Recebidos os autos
20/05/2024 17:42

Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/05/2024 16:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/05/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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