28/08/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 18:05

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:37

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Em face de todo o exposto, revogando-se a decisão liminar, com fulcro no art. 487, I, do novo CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, de acordo com o §2° do art. 85 do CPC.

Estando a parte autora sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo, em seu favor, a exigibilidade dos ônus da sucumbência, na forma do §3º do art. 98 do CPC.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 29 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
31/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
29/07/2023 13:47

Recebidos os autos
29/07/2023 13:47

Julgado improcedente o pedido
29/07/2023 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/07/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 16:32

Recebidos os autos
27/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/07/2023 16:21

Recebidos os autos
27/07/2023 16:21

Outras decisões
12/07/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2023 20:43

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de KATIA ALEXANDRINA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de KATIA ALEXANDRINA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:23

Recebidos os autos
25/04/2023 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 17:25

Recebidos os autos
16/04/2023 17:25

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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