17/06/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
12/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:39

Transitado em Julgado em 30/05/2025
03/06/2025 03:09

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:02

Recebidos os autos
30/05/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:39

Decorrido prazo de PEDRO DE CERQUEIRA LEITE em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700223-57.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO DE CERQUEIRA LEITE REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Compulsando-se os autos verifica-se que a parte requerida depositou espontaneamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 233691460, antes mesmo de intimada para o cumprimento da sentença, no valor de R$ 440,68 (quatrocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), conforme comprovante de depósito judicial de ID 235306340.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Intime-se, pois, a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, de preferência que possua o CPF/CNPJ cadastrado como chave PIX, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015, bem como para informar se faz oposição ao valor depositado, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação.

Vindo a informação aos autos, expeça-se alvará de levantamento eletrônico para a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora.

Não havendo oposição da parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias outorgado, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC/15.
20/05/2025 21:48

Recebidos os autos
20/05/2025 21:48

Deferido em parte o pedido de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REQUERIDO)
20/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/05/2025 16:14

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:43

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:11

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 21:00

Recebidos os autos
28/04/2025 21:00

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/04/2025 03:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:37

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
07/04/2025 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2025 02:22

Recebidos os autos
06/04/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:53

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2025 08:27

Recebidos os autos
21/03/2025 08:27

Deferido o pedido de PEDRO DE CERQUEIRA LEITE - CPF: *19.***.*06-15 (REQUERENTE).
19/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
19/03/2025 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 02:23

Recebidos os autos
18/03/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:16

Recebidos os autos
09/01/2025 19:16

Deferido o pedido de PEDRO DE CERQUEIRA LEITE - CPF: *19.***.*06-15 (REQUERENTE).
09/01/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700223-57.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO DE CERQUEIRA LEITE REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Antes de apreciar o pedido de prioridade de tramitação, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, anexando aos autos procuração outorgada à advogada que assina digitalmente a petição inicial, Dra.

MONICA LOPES LEITE - OAB DF39471, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
08/01/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:39

Recebidos os autos
07/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/01/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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