20/08/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:59

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 18:34

Recebidos os autos
11/08/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ISABELA MONIQUE GOUVEIA SILVA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:03

Publicado Certidão de juntada em 11/07/2025.
11/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 04:47

Processo Desarquivado
07/07/2025 11:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/05/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:43

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
23/05/2025 06:03

Recebidos os autos
23/05/2025 06:03

Homologada a Transação
22/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/05/2025 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 02:17

Recebidos os autos
21/05/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 02:53

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 10:32

Expedição de Mandado.
22/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
18/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0707837-35.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELA MONIQUE GOUVEIA SILVA REQUERIDO: LYANDRA MESQUITA DA SILVA, ELIETE DE CASSIA COELHO DESPACHO Ciente (ID 227394314).

Recebo a emenda à inicial.

Designe-se nova audiência de conciliação junto ao NUVIMEC.

Cite-se e intime-se a primeira ré LYANDRA MESQUITA DA SILVA.

Exclua-se do feito a segunda ré.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
14/03/2025 10:57

Recebidos os autos
14/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
26/02/2025 18:27

Recebidos os autos
26/02/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:03

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 20:47

Recebidos os autos
13/02/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:53

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0707837-35.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELA MONIQUE GOUVEIA SILVA REQUERIDO: LYANDRA MESQUITA DA SILVA, ELIETE DE CASSIA COELHO DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome (fatura de água, energia, telefone ou contrato de locação), sob pena de extinção prematura do feito.

Noutro giro, insta asseverar que, como é consabido, a extinção da pessoa jurídica é equiparada à morte da pessoa natural, o que autoriza a sucessão material e processual, utilizando-se a regra contida no artigo 110 do CPC, desde que observadas as características do tipo societário e a consequente responsabilidade dos sócios.

Ademais, tratando-se de sociedade limitada, o deferimento da sucessão dependerá da comprovação da existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios, tendo em vista que eventual responsabilidade é restrita ao valor percebido (STJ, REsp 1784032/SP).

Dito isso, intime-se a parte autora para – no mesmo prazo – encartar aos autos elementos que demonstrem, ao menos, indícios de transferência de patrimônio da sociedade extinta para os sócios e também apresentar nova exordial em consonância com os ditames legais, sob pena de extinção prematura do feito por manifesta ilegitimidade passiva dos réus.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
08/01/2025 17:18

Recebidos os autos
08/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/12/2024 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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